O prefeito reeleito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes (PSB) avaliou positivamente nessa terça-feira (11), o encontro que participou na capital do estado promovido pelo partido. O PSB reuniu os gestores eleitos nas eleições deste ano para traçar metas de governo. De acordo com Gervázio Gomes, o encontro foi bastante proveitoso e ao lado de colegas da legenda, do vereador reeleito, Aldo Andrade, deputados estaduais, do presidente estadual do partido, Edvaldo Rosas e da cúpula do PSB foi recebido de forma calorosa pelo governador Ricardo Coutinho, que comandou o evento. “Nosso líder, o governador Ricardo Coutinho deu uma aula sobre gestão pública, além de muitas orientação boas para enfrentarmos a crise prevista para os próximos anos”, relatou o prefeito reeleito. O encontro foi realizado nessa segunda-feira (10), no Hotel Sapucaia, em Tambaú, na cidade de João Pessoa. O PSB elegeu 54 prefeitos e 17 vice-prefeitos eleitos. Diário do Sertão
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Intenção do governo é que a votação ocorra ainda nesta segunda-feira Dos 12 deputados federais paraibanos, cinco participaram do jantar oferecido pelo presidente da República, Michel Temer, na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada. O objetivo foi definir a estratégia do governo para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos do governo por 20 anos. Estiveram presente ao encontro Manoel Júnior (PMDB), Hugo Motta (PMDB), André Amaral (PMDB), Wilson Filho (PTB) e Rômulo Gouveia (PSD). Não foram ao jantar os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB), Efraim Filho (DEM), Aguinaldo Ribeiro (PP) e Benjamin Maranhão (SD), que são da base aliada. Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), que não estão na base de Temer no Congresso. A intenção do governo é que a votação ocorra ainda nesta segunda-feira (10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não aconteceu por falta de quórum. Diante do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) já havia se reunido com Temer ontem à tarde. Pedro Cunha Lima (PSDB) anunciou que vota a favor da PEC 241. Da Paraíba, apenas o deputado federal Luiz Couto (PT) informou que votará contra o texto da PEC, considerada por ele como a PEC do Estelionato. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), comentou durante reunião do governador Ricardo Coutinho (PSB) com prefeitos e vices-prefeitos eleitos e reeleitos da Paraíba, nesta segunda-feira (10), que é muito cedo para se proclamar vitorioso para 2018, criticando o posicionamento de ‘alguns senadores da Paraíba’. O parlamentar fez duras críticas à antecipação da eleição afirmando que “equívoco é alguns senadores da Paraíba que ficam olhando a geografia e já se proclamando vitorioso para 2018. Cada eleição tem uma história, só é decidida no momento. Em 2010 Maranhão (PMDB) tinha a maioria esmagadora dos prefeitos, inclusive dos grandes centros e o governador da Paraíba hoje é Ricardo”, disse. Marcelo Lima | Adriano Lima Em jantar promovido ontem com deputados da base aliada do governo, no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temercriticou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que na sexta-feira (7) considerou "inconstitucional" a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governo para limitar o aumento dos gastos públicos por 20 anos. — Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar [manchar, macular] a PEC do Teto não pode ser admitido. A fala de Temer não teve citação direta ao Ministério Público Federal, segundo um participante do encontro. — Nós estamos fazendo história e queremos, no último dia do nosso governo, dizer: 'Salvamos o Brasil'. Temer reuniu cerca de 215 parlamentares no Alvorada, além de ministros e assessores. Foi uma estratégia para se aproximar do Congresso e obter quórum alto para a votação em primeiro turno da PEC do Teto, na manhã de hoje. O presidente afirmou que a proposta é fundamental para o ajuste das contas e cobrou fidelidade da base, sob a alegação de que sua aprovação será entendida como um sinal de força do governo para tirar o País da crise. — Estamos precisando revelar ao País que temos responsabilidade e que estamos cortando na carne. Estão reunidos aqui 300 parlamentares. Mais oito e já aprovamos a PEC". Foi uma referência aos 308 votos necessários para a proposta passar em primeiro turno. Pelos cálculos do governo, apesar da resistência da Procuradoria Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada hoje com ao menos 350 votos. "Vamos marchar para uma votação muito expressiva dessa emenda constitucional", disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Se tudo seguir conforme o cronograma previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês, entre os dias 24 e 25. A nota técnica que a Procuradoria-Geral da República enviou à Câmara causou mal-estar não apenas no governo como entre integrantes da base aliada. Além de considerar "inconstitucional" a proposta que limita os gastos públicos, a Procuradoria argumenta que a emenda enfraquece o Poder Judiciário e ameaça as ações de combate à corrupção no País. Para o Ministério Público Federal, a PEC desrespeita a separação entre os Poderes e tende a transformar o Executivo num "superórgão". Contestada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo, a manifestação da Procuradoria será usada pela oposição para tentar barrar a tramitação da proposta. Geddel afirmou, porém, que não teme uma possível judicialização do assunto. — Acho que o Judiciário brasileiro tem absoluta noção da responsabilidade histórica desse momento. Tenho convicção inabalável que não serão ações corporativistas que vão atrasar a necessidade de fazermos o ajuste fiscal no País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a superação da crise só ocorrerá com "empenho e comprometimento de todos", incluindo o Ministério Público Federal. — Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao jantar de ontem e disse que, quando a PEC chegar à Casa, dará celeridade à tramitação do texto. Antes do jantar — que teve como pratos principais filé mignon, salmão e risoto de shitake —, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, fizeram uma exposição em Power Point sobre a necessidade da aprovação da PEC para o ajuste das contas. A reforma da Previdência foi apresentada ali como indispensável. "Com as regras atuais, a Previdência seria responsável por todo o gasto público em 20 anos", dizia um dos trechos do estudo mostrado pelos economistas. A movimentação de aliados ao Alvorada foi tamanha que, antes das 19 horas, uma fila de 300 metros já se formava diante do palácio. Muitos parlamentares levaram mulheres e filhos para o encontro. O presidente e a primeira-dama, Marcela, receberam pessoalmente todos, no hall de entrada, do Alvorada. Temer cumprimentou um a um e posou para fotos. Horas antes do jantar, Temer também telefonou para deputados que ainda se diziam "indecisos". Um mapa com os votos de parlamentares contra e a favor, além daqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema, foi apresentado a ele por líderes da base aliada, durante almoço na casa do deputado Rogério Rosso (DF), que comanda a bancada do PSD. "Montamos um núcleo de monitoramento. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares a Brasília amanhã", afirmou Rosso. "Ainda estamos tentando conquistar votos. Entre os indecisos não tem uma questão partidária. Há apenas alguns representantes da área da educação e da saúde com os quais precisamos conversar", disse o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE). Sete partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PTB e PSC) fecharam questão pela aprovação da PEC do Teto. Há ainda a expectativa de que DEM e Solidariedade declarem apoio da bancada. Proibição O novo texto da PEC, apresentado na última semana pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), endureceu as penalidades aos órgãos e poderes em caso de descumprimento do limite de gastos. A principal delas é a proibição de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo. A versão ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores públicos. Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não terão sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. O governo ainda previu um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar o estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União. Isso porque esses Poderes tiveram reajustes com impacto até 2019. Com isso, o Executivo terá de segurar despesas próprias de outras áreas para bancar esses aumentos. A PEC ainda prevê que as despesas mínimas com educação e saúde terão como referência os pisos de 2017. Antes, o piso de 2016 seria tomado como base para os Orçamentos futuros. O impacto mais significativo será na área da saúde: cálculos da equipe econômica mostram que essa mudança melhorou o mínimo dessas despesas em R$ 10 bilhões, para R$ 113,7 bilhões. A avaliação é de que a medida vai dirimir a resistência à PEC, uma vez que a bancada de deputados ligados à área da saúde vinha exercendo oposição à medida. O mecanismo inicial de correção do teto de gastos será a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, regra que valerá a partir de 2018. Para o ano que vem, o índice de 7,2% já foi definido no Orçamento. O texto ainda confirmou que, a partir do décimo ano de vigência da PEC, será possível promover uma alteração na regra por mandato presidencial. R7 Ricardo cogita ficar fora da disputa e cumprir mandato até o fim: 'jogo onde for melhor para o time'10/10/2016 O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), em entrevista na manhã desta segunda-feira (10), durante encontro com prefeitos e vices-prefeitos eleitos e reeleitos do PSB na Paraíba, admitiu que pode ficar de fora da disputa eleitoral e cumprir até o final. Para o governador, se o partido analisar que é melhor para ele ficar e concluir o mandato ele ficará. "Se achar que deve fazer parte de uma chapa em qualquer posição, farei parte. Não é uma coisa que me incomoda", disse, apontando ainda que de todas as eleições as quais participou nunca programou mais que um ano. Marcelo Lima O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente Michel Temer recebe nesta quinta-feira o primeiro texto da reforma da Previdência e garantiu que a proposta "não vai tirar direito de ninguém". Padilha disse que a proposta deverá ser enviada ao Congresso ainda em outubro, antes mesmo da conclusão da votação da PEC do Teto dos gastos públicos na Câmara. Padilha esteve nesta manhã na cerimônia de homenagem a Ulysses Guimarães, que completaria hoje 100 anos. — A reforma não é para tirar direito de ninguém, ninguém perde nada, é para garantir direitos, para garantir que a Previdência vai continuar existindo no Brasil. A proposta deve ser enviada ainda antes de termos concluído a PEC 241 (PEC do Teto) na Câmara, presumivelmente agora no curso no mês de outubro. Mas não dá para cristalizar uma data. A política tem o seu tempo, ele (Temer) quer falar com na semana que vem as centrais — disse Padilha, ao deixar a Câmara. Padilha disse que, com a reforma, o Brasil terá um sistema sustentável e compatível com os sistemas previdenciários de outros países. Ele lembrou que o déficit projetado para 2017 é de R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões. — O Brasil começa a caminhar no sistemas vigente na maioria dos países — disse o ministro. Ele explicou que Temer receberá o primeiro texto ainda nesta quinta-feira e, na próxima semana, se reunirá com representantes dos empregadores e depois com dirigentes das centrais sindicais. Padilha disse que Temer já foi relator de outra proposta da Previdência e disse que ele certamente dará a "sua marca". — Ele (Temer), que já foi relator, terá o olho crítico sobre a reforma — disse ele. Por que a reforma é necessária A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de R$ 149,2 bi (2,3% do PIB). Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão. O ministro disse ainda que não haverá aumento de impostos e sim a aprovação da PEC do Teto e ainda da reforma da Previdência. A comissão especial da Câmara discute hoje a PEC do teto. — Estamos com a possibilidade de assumirmos o controle das contas públicas ou então elas ficarem incontroláveis para sempre. Precisa ter coragem (para isso). Queremos que o cidadão ajude. Dá para fazer mais com o dinheiro que temos hoje. Não aumenta imposto, e, para isso, precisa do apoio de todo o Congresso. Há uma consciência generalizada no Parlamento da necessidade iniciarmos um novo período de Orçamento, com o país que copia o que as famílias brasileiras fazem: gastam o que ganham para terem uma vida equilibrada — disse Padilha. HOMENAGEM A ULYSSES Integrante do PMDB histórico e ex-presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Padilha disse também que fazer política atualmente requer "coragem". — Ulysses é uma referência especial. Há algumas palavras que definem bem o Ulysses: político tem que ter coragem. Hoje, neste momento, quem faz política no Brasil tem que ter coragem para enfrentar o desafio que aí está — disse ele. O Globo O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia nesta quarta-feira, 5, as contas do governo Dilma Rousseff em 2015. A tendência dos ministros da corte é de recomendar ao Congresso Nacionalque as reprove, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior. A sessão está marcada para começar às 10h30. Também nesta quarta-feira, em sessão marcada para a tarde, o tribunal julgará processo que avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econômica de Dilma nas pedaladas fiscais de 2014 - as manobras de 2015, nesse caso, não estão em discussão. O voto do relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, é para que o plenário inabilite três ex-integrantes do governo para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança - entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Múcio também é o relator do processo sobre as contas de 2015. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 28, ele propõe que o parecer do plenário do TCU, a ser enviado ao Legislativo, seja pela rejeição. Em relatório distribuído aos demais gabinetes do tribunal, o ministro sustenta que o governo Dilma não observou plenamente os princípios constitucionais e legais na execução do orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos. "As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso", escreveu Múcio. Mas na noite desta terça-feira, 4, ele ainda fazia ajustes no documento, que poderá ser alterado até o momento da apreciação. Alguns ministros faziam propostas de mudanças. O procurador-geral do Ministério Público que atua perante o TCU, Paulo Soares Bugarin, também concluiu pela irregularidade das contas de 2015, como mostrou o jornal no sábado. Tanto Múcio quanto o procurador entenderam que a defesa apresentada por Dilma não foi suficiente para eliminar a maioria das falhas apontadas, entre elas as que embasaram o processo de impeachment no Senado - em junho, o tribunal havia indicado 23 impropriedades nas contas e aberto prazo para que a petista se pronunciasse. A petista foi cassada por cometer crime de responsabilidade ao atrasar recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das "pedaladas fiscais"; e ao editar decretos de suplementação orçamentária em desacordo com a lei. As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo. Os relatórios do relator e do procurador também consideram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também concluem que houve maquiagem no resultado fiscal, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados na dívida setor público. Além disso, alegam que, ao finalmente pagar valores devidos às instituições, o governo o fez sem a devida autorização legal. Outra irregularidade apontada é a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade. Na noite de terça-feira, no entanto, ainda estava em aberto se esse ponto seria mantido entre os que ensejam o parecer pela reprovação das contas. Alguns ministros argumentavam que, embora as MPs tenham sido editadas por Dilma, elas foram aprovadas pelo Congresso, que deu, portanto, aval a elas. Pedaladas O processo a ser julgado à tarde é o que deu origem à investigação sobre as pedaladas. Esse processo avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econômica de Dilma nas operações de 2014. Múcio propõe que cinco delas sejam punidas. O relator sugere que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por cinco e oito anos, respectivamente. Ele também quer que a mesma penalidade seja aplicada ao então subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcos Pereira Aucélio, por cinco anos. Múcio recomenda que Mantega e Augustin sejam multados em R$ 50 mil e Aucélio, em R$ 35 mil. Requer ainda que o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio José Lenti Maciel, paguem R$ 25 mil. Ele entendeu que, ao não registrar os passivos referentes às pedaladas na dívida pública, os dois contribuíram para maquiar as contas do País em 2014. Múcio concluiu que não cabem punições ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e mais 11 autoridades, entre elas ex-presidentes de bancos públicos nos quais as pedaladas ocorreram. A decisão sobre as punições a serem aplicadas dependerá dos demais ministros, que podem entender que cabe uma posição mais dura ou não. Em relatórios concluídos nos últimos meses, tanto a área técnica quanto o Ministério Público que atua no TCU recomendaram punir mais autoridades. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira sugeriu penalidades a 11 integrantes da equipe econômica de Dilma pela "gravíssima fraude" que permitiu a expansão de gastos "sem sustentação" e a maquiagem das finanças públicas no governo Dilma. EXAME Procurador Deltan Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, criticou nesta terça-feira, 4, a atuação dos procuradores da Operação Lava Jato durante a apresentação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro. Para Teori, houve um "espetáculo midiático muito forte de divulgação" em Curitiba. Na época, Lula foi apontado pelos procuradores como o chefe de uma organização criminosa. "Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que consta nos autos, nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos", disse o ministro. A fala do ministro foi feita durante a sessão da Segunda Turma que negou pedido apresentado pela defesa de Lula para retirar do juiz federal Sérgio Moro três inquéritos que apuram possíveis irregularidades cometidas pelo ex-presidente. Para Teori, os procuradores da Lava Jato "deram a entender" que estariam investigando a organização criminosa por trás do esquema de corrupção da Petrobrás, o que não consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público. "Nós todos tivemos a oportunidade de verificar há poucos dias um espetáculo midiático muito forte de divulgação, se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público, da Polícia Federal, se deu notícia sobre organização criminosa, colocando o presidente Lula como líder dessa organização criminosa, dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa (em Curitiba)", comentou o ministro. Teori destacou que o fato já é alvo de investigação no STF - há um inquérito em tramitação no Supremo que investiga a formação de quadrilha no esquema de corrupção da Petrobrás. "Aquilo que foi objeto de oferecimento da denúncia efetivamente não foi nada disso. Então realmente houve esse descompasso. Na verdade, se houvesse reclamação (por parte da defesa de Lula), deveria ser contra esse episódio (da apresentação da denúncia pelos procuradores), não contra aquilo que conta nos autos", disse Teori. Decisão. Nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF rejeito um recurso apresentado pela defesa de Lula e manteve as investigações de três inquéritos contra o ex-presidente com o juiz federal Sérgio Moro. A defesa do ex-presidente alegava que Moro "usurpa" a competência do STF pois estaria apurando fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobrás que já são alvos de investigação pela Corte. O ministro ressaltou que, caso a reclamação de Lula fosse acolhida pelo STF, seria preciso concentrar na Corte todos os inquéritos e ações penais em curso que envolvem fatos relacionados ao recebimento de propina no esquema de corrupção instalado na Petrobrás, o que prolongaria o andamento da análise dos processos. "Nós teríamos aqui provavelmente uma ação penal envolvendo não só pessoas com foro por prerrogativa de função, mas provavelmente várias centenas de réus. Se nós demoramos aqui seis meses para julgar uma ação penal envolvendo 30 e poucos acusados, imagina o que se ocorreria com uma ação penal envolvendo 500 ou 600 ou acolá. Isso é absolutamente inviável", afirmou Teori. Estadão TCE desbloqueia as contas de Santa Rita e indica auditor para acompanhar a gestão até dezembro10/5/2016 O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, autorizou o desbloqueio das contas bancárias do município de Santa Rita, ao mesmo tempo em que determinou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o acompanhamento permanente das operações financeiras nas contas da Prefeitura, no tocante à liquidação das despesas empenhadas. A sugestão foi apresentada no Pleno pelo conselheiro vice-presidente, André Carlo Torres Pontes, ao solicitar à Diretoria de Fiscalização a indicação de um auditor, que deverá acompanhar as finanças do município até o mês de dezembro. A iniciativa do Tribunal de Contas decorre da situação de descontrole administrativo e financeiro, que recentemente ensejou medidas cautelares adotadas pela Corte de Contas, no caso da falta de regularidade no envio dos balancetes mensais, assim como pela Justiça estadual, no tocante ao bloqueio de até 54% dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da transferência da quantia bloqueada para a conta bancária mantida pelo Instituto de Previdência do Município, objetivando o pagamento de aposentados e servidores públicos. As contas da Prefeitura de Santa Rita foram bloqueadas no dia 19 de setembro, depois que o TCE constatou inconsistências nas informações prestadas por via dos balancetes mensais, que não batiam com os números apontados no sistema Sagres on line, de acordo com os dados levantados pela Auditoria. Segundo informou o conselheiro Arthur Cunha Lima, as irregularidades foram sanadas, o que ocasionou o desbloqueio das contas. O órgão técnico havia apontado que no sitio de Transparência Fiscal da Prefeitura de Santa Rita, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2016, a despesa orçamentária paga somava R$ 62.490.671,19, todavia, nas informações enviadas ao Tribunal de Contas por meio dos balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a julho de ano em curso, a despesa paga foi de R$ 59.466.858,69, ocasionando uma diferença na ordem de R$ 3 milhões. Ascom TCE |
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December 2016
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