Comerciantes ambulantes atearam fogo em pneus e fecharam o cruzamento do Parque Solon de Lucena com a Avenida Miguel Couto, no Centro de João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (5) em um protesto. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa informou que até as 12h (horário local) o trânsito continuava interditado no cruzamento. De acordo com os comerciantes, o protesto é contra a apreensão de mercadorias, que teria sido feita pela Prefeitura de João Pessoa no Mercado Central, no sábado (3). Segundo eles, os carrinhos com as mercadorias foram deixados na feira e não foram encontrados na manhã desta segunda. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) ainda não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do G1.
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O senador José Maranhão (PMDB) admitiu que acumula o salário de senador e a pensão de ex-governador da Paraíba, conforme informação divulgada nesse domingo (27) pelo Jornal O Globo. Para o peemedebista não existe problema em receber os benefícios, pois está na lei. “Eu não vejo nenhum problema, porque estou fazendo o que a lei permite”, disse. Na matéria divulgada pelo Jornal O Globo, os nomes dos senadores paraibanos José Maranhão (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB) são citados por receberem pensão como ex-governador, no valor de R$ 23,5 mil acumulando com o salário de senador, de R$ 26,5 mil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta as pensões e move atualmente 11 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios locais. Como base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção do pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública”. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou hoje (25) pedido de liberdade ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha está preso desde o mês passado em Curitiba (PR), por determinação do juiz federal Sérgio Moro, em função das investigações da Operação Lava Jato.A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal(STF), mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo a acusação, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país. O coordenador geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas da Paraíba (DNOCS), Alberto Gomes, se reuniu em audiência nesta sexta-feira (25), com o ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho, o senador José Maranhão, o secretário de Infraestrutura do Ministério da Integração Rodrigo Mendes e diretores do PMDB, em Brasília. Segundo Alberto Gomes, o objetivo da reunião foi discutir a confirmação dos recursos garantidos para as intervenções nas Barragens de Poções e Camalaú. “As águas do Rio São Francisco no eixo leste, ao chegarem, devem descer no leito do rio até o açude de Boqueirão. Vamos acabar com o racionamento em Campina Grande, bem como nas cidades contempladas pelo sistema de abastecimento da estação de tratamento de gravatá”, afirmou o coordenador. De acordo com Gomes, outro assunto importante foi a cobrança do eixo norte com o ramal de Piancó e a inclusão já definida da Paraíba no ramal do Apodi que passa na Paraíba em torno 5km da barragem de Capivara. “Com esta intervenção não faltará água na adutora de Capivara, que atenderá em torno de oito cidades e diversas comunidades, em obra executada no Governo do senador José Maranhão”. Ele ressaltou ainda a inclusão das cidades no programa ‘Água Para Todos’, de 2013, (Sistema simplificado de Abastecimento de Água na Zona Rural), que presenteou vinte e uma cidades que estavam fora do programa. “Essa inclusão deu uma nova oportunidade para que as Prefeituras avancem na convivência com a seca. Durante a reunião, foi debatida também a garantia de que as adutoras emergenciais de engate rápido (Piancó, Monte Horebe e Santana de Mangueira) comecem a funcionar ainda este ano”, destacou Gomes. Na ocasião, o senador José Maranhão falou sobre o plano de trabalho das perfurações de poços, que deve atender as cidades do Decreto Emergencial, assim como o desassoreamento dos açudes. Ele cobrou recursos para a elaboração de projetos dos açudes e barragens, com o intuito de aumentar a segurança hídrica da Paraíba. As novas perfuratrizes serão recebidas no início de 2017. Outro assunto tratado durante a audiência, foi a regularização fundiária dos irrigantes. “Eles estão há muito tempo trabalhando sem titularidade dos lotes. Mesmo com a perspectiva de chuvas não devemos mudar o foco e achar que tudo até hoje debatido e cobrado estará resolvido, pelo contrário, temos que intensificar e planejar com responsabilidade ações efetivas. É um momento de aprender com o fenômeno da seca e usar a criatividade com sabedoria e determinação no sentido dar resposta rápida aos paraibanos que sofrem com a falta de água”, frisou Gomes. Após quase sete anos de prolatada a sentença que determinou o cumprimento do acordo de extinção do Lixão do Róger, em João Pessoa, o Ministério Público Federal (MPF) requereu que a prefeitura da capital e a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) comprovem a implementação das medidas do acordo firmado em 2003 e homologado na Justiça Federal em 2009. O acordo previa que a prefeitura e a Emlur deviam dar destinação final adequada, em aterro sanitário, aos resíduos sólidos produzidos no local, recuperar a área degradada pelo “lixão” e indenizar os danos ambientais irreversíveis. O requerimento se deu em março deste ano, após intimação da Justiça para que o MPF informasse sobre a satisfação em relação ao acordo de 2003. O monitoramento da qualidade da água do rio Sanhauá encabeça a lista dos requerimentos feitos pelo MPF. O órgão pede que se prossiga na realização do monitoramento das análises sedimentológicas recomendadas há mais de 10 anos pela Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama. No entanto, o MPF quer que o rio Sanhauá seja reenquadrado, conforme sugestão de parecer técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (órgão setorial da Procuradoria-Geral da República), visto que os resultados das análises já realizadas continuam sendo comparados indevidamente com os limites para os rios de água doce. Emlur– No pedido, o MPF requer que a Emlur mantenha a vigilância diurna e noturna na área do antigo lixão e conserve o local cercado para impedir o acesso de pessoas ao ambiente insalubre, como os catadores, crianças e moradores da vizinhança. Além disso, a Emlur deve comprovar a realocação dos catadores de lixo do antigo lixão para o aterro sanitário, com a devida implantação dos núcleos de coleta seletiva de João Pessoa. Requer, ainda, que o órgão apresente o cronograma e plano de encerramento do Lixão do Róger, independentemente da finalização de todas as células, com o devido licenciamento ambiental e quais ações faltam ser realizadas para as células que ainda não foram remediadas. A Emlur também deve apresentar relatório sobre as providências de reflorestamento na área do aterro sanitário. Prefeitura – Já do Município de João Pessoa, o Ministério Público requer o cadastramento de todas as construções e residências existentes no entorno imediato do muro limítrofe do Lixão do Róger, além da proibição de novas unidades nas imediações do referido muro, a fim de controlar a ocupação urbana nas áreas adjacentes. O MPF ainda pede que a Sudema realize vistoria na área do antigo lixão para verificar a implementação das medidas requeridas. Requer-se que a Justiça estipule prazo de 60 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de multa no valor mínimo de R$ 10 mil reais por dia de atraso. A implementação das medidas deve seguir as sugestões técnicas formuladas pelo Ibama. Execução contra o município – Em agosto de 2016, o MPF também promoveu execução contra a Fazenda Pública do Município de João Pessoa pelo descumprimento da Cláusula nº 12 do referido Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2003. A cláusula previa medidas compensatórias decorrentes da implantação do Projeto do Aterro Sanitário Metropolitano de João Pessoa. O valor da execução contra a fazenda pública é de R$ 606.148,22. Desse total, R$ 389.243,94 são referentes ao descumprimento da obrigação de pagamento da compensação ambiental. Os R$ 216.904,28 restantes são referentes a um décimo do valor total corrigido da multa pelo descumprimento do termo firmado com o MPF. Em 2003 foi estabelecido R$ 1 milhão de multa pelo descumprimento do TCAC. Indagada pelo MPF, a Sudema informou que não recebeu nenhum valor decorrente dos termos de acordo firmados. Já a prefeitura limitou-se a informar que o processo administrativo instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa não lhes permitia inferir “se houve, de fato, o efetivo pagamento do valor referente à compensação ambiental” discutida. Segundo o procurador da República José Guilherme Ferraz, em diversas correspondências trocadas com a prefeitura, ao longo de sucessivas gestões, o município chegou a manifestar intenção de realizar o pagamento, no entanto, não adotou até hoje medida concreta para viabilizá-lo. Assim, temos a lamentar a postura de um ente público que não cumpre sequer os acordos que firmou em juízo”. Compensação ambiental – Para possibilitar o cumprimento da referida Cláusula 12ª, foi firmado em 31 de julho de 2003 outro TCAC entre a prefeitura e a Sudema, no qual o Município de João Pessoa comprometeu-se a destinar R$ 181.377,76 para o Parque Estadual da Mata do Xem-Xém, em Bayeux (PB), unidade de conservação criada através do Decreto Estadual nº 21.262, de 28 de agosto de 2000, localizada na região metropolitana da capital. O parque possui uma área de 182 hectares e uma superfície de 8.535m e está inserido no domínio da Mata Atlântica. Em 2010, a Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa consignou que a conservação da Mata do Xem-Xém ‘é importante para a preservação do bioma Mata Atlântica como um todo, inclusive com benefícios indiretos para a capital. No entanto, dez anos depois de ter firmado o TCAC com a Sudema, a prefeitura ainda não cumpriu o acordo, motivo pelo qual o MPF pediu a execução do termo de compromisso firmado entre MPF e prefeitura em 2003. Conforme a Cláusula 22 do TCAC de 2003, o descumprimento das obrigações assumidas pelo Município de João Pessoa importariam em multa de R$ 1 milhão, valendo o termo de compromisso como título executivo extrajudicial desse valor. O lixão – Consta em documentos que integram os autos do processo que o primeiro depósito de lixo da cidade de João Pessoa foi o Lixão de São Miguel. “Com sua extinção, um terreno foi cedido à prefeitura para depositar, provisoriamente, o lixo coletado na cidade. Esse novo local passou a ser então usado como o lixão da cidade a partir de 1958. Foi inicialmente chamado de “Batatão” e, posteriormente, de “Lixão do Róger”. O então novo lixão, que deveria ter uma vida útil de apenas três anos para receber os resíduos sólidos coletados somente em João Pessoa, funcionou por mais de 40 anos”. Ainda segundo o relato histórico, “nos últimos três anos de funcionamento, o lixão passou a receber também os resíduos sólidos oriundos dos municípios de Bayeux e Cabedelo. (…) Sua área, que era de 4,6 hectares no ano de 1976, passou a ser de 17 hectares em 2003. Este fato atraiu pessoas que tinham nos resíduos sólidos uma fonte de sobrevivência e passaram a ocupar uma região próxima conhecida como “Favela do S”, com precárias condições de vida e de trabalho”, conforme relatado nos autos. Após ser desativado em 5 de agosto de 2003, os resíduos sólidos coletados em João Pessoa passaram a ter como destino final o aterro sanitário metropolitano da capital. Histórico do caso – A entrada do Ministério Público Federal no caso do Lixão do Róger ocorreu na década de 90, quando foi aberto procedimento para buscar a desativação do lixão e sua transferência para um aterro sanitário. Em 24 de setembro de 2001, o MPF propôs ação civil pública para compelir o município e a Emlur a darem destinação final adequada aos resíduos sólidos da cidade, recuperarem a área degradada e indenizarem os danos ambientais irreversíveis. O processo iniciou longa caminhada na Justiça, até que em 7 de maio de 2003 foi celebrado acordo entre as partes em que a Prefeitura de João Pessoa e a Emlur se comprometeram a desativar o lixão, recuperar a área degradada e indenizar os danos ambientais irreversíveis. No entanto, só em dezembro de 2009 é que o acordo firmado em 2003 foi homologado judicialmente, passando a valer como sentença e título executivo extrajudicial. Em maio de 2015, para comprovar o cumprimento do acordo feito em 2003, a Justiça determinou que o Ibama, Sudema, União e MPF, nessa ordem, informassem se estavam satisfeitos com o cumprimento do acordo e indicassem que pontos não haviam sido integralmente cumpridos. Quando recebeu os autos para se manifestar, o MPF fez diversos requerimentos, como a manutenção do monitoramento da qualidade da água do rio Sanhauá; a manutenção da vigilância diurna e noturna na área do antigo lixão; a comprovação da realocação dos catadores de lixo do antigo lixão para o aterro sanitário, com a devida implantação dos núcleos de coleta seletiva de João Pessoa; apresentação de relatório sobre as providências de reflorestamento realizado na área do aterro sanitário, dentre outras. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro. Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann. “Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse. O projeto de reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos. Constituição Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann. Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado. “Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, afirmou o general. Rio de Janeiro O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o governo federal tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado o apoio das Forças Armadas. Ele ponderou que acredita não ser necessária a intervenção neste momento. “A impressão que eu tenho é que o Rio de Janeiro está tendo condições de manter a ordem pública. [...] Não acho que é o caso de intervenção federal”, disse. Ele ressaltou que as Forças Armadas devem ser acionadas somente em casos extremos. “As forças armadas não são treinadas, preparadas e equipadas para o combate policial”, afirmou o ministro. Segundo Jungmann, 1,5 milhão de pessoas hoje vivem em regime de exceção no Rio de Janeiro, sem ter direito a garantias constitucionais. Na comissão, o ministro disse ainda que observa uma nacionalização das grandes quadrilhas do Sudeste. “Comando Vermelho, Terceiro Comando e sobretudo o PCC estão no país inteiro. Hoje, temos quadrilhas começando a disputar posições de controle no Paraguai e na Bolívia, é o caso do PCC”, afirmou. G1 A Black Friday Brasil 2016 acontece na próxima sexta-feira (25) e, para evitar falsas promoções, o site Reclame Aqui está acompanhando os preços de mais de 1.200 produtos mais desejados nas lojas online do Brasil. A plataforma criou um novo portal para os consumidores aproveitarem as ofertas e não caírem em armadilhas da chamada "Black Fraude" neste ano. Sendo assim, as empresas parceiras Mooba (site de cashback) e a Precifica vão monitorar os preços durante todo o dia do evento, ajudando os internautas a comparar ofertas com queda de preço real, verificar as lojas com maior número de reclamações e as lojas com as melhores reputações na Internet. Cerca de 95% das visitas ao Reclame Aqui, nesse período, são para visualizar o ranking de uma empresa. Atendendo a esta demanda, o portal vai indicar as lojas que estão fazendo promoções reais. O portal especial para a Black Friday 2016 do Reclame (blackfriday.reclameaqui.com.br) vai oferecer dados de reclamações por hora, as empresas com mais reclamações e os produtos os com maiores índices de queixas. O acompanhamento do evento também será publicado no blog Reclame Aqui Notícias. O ReclameAqui é uma plataforma de relacionamento entre consumidores e empresas que possui cerca de 16 milhões de acessos por mês, 15 milhões de usuários cadastrados e mais de 120 mil empresas cadastradas — referência na pesquisa de reputação. O delegado da Polícia Federal José Juvêncio de Almeida Neto, responsável pelo inquérito criminal que investiga irregularidades apontadas pelo relatório da Controladoria Geral da União (CGU) na obra de revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa), que resultou em desvio de, aproximadamente, R$ 10 milhões, afirmou que ainda não encaminhou cópias das diligências realizadas ao procurador da República, Yordan Delgado, que está à frente do inquérito civil. O total investido na obra foi de R$ 40 milhões, sendo 98% de recursos federais. Em entrevista ao Paraíba Já, José Juvêncio esclareceu que desde o início do ano que a Polícia Federal investiga o caso e que ainda está em fase de diligências técnica e pericial. Após depoimentos dos secretários da gestão da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Cássio Andrade (Infraestrutura) e Zennedy Bezerra (ex-Planejamento e atual Articulação Política) ao procurador da República Yordan Delgado, responsável pelo inquérito civil que investiga desvio de recursos na obra de revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa), o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) solicitou da Controladoria Geral da União (CGU) um auditor para avaliar a defesa apresentada pela prefeitura. Mais ainda: solicitou também cópias das diligências realizadas até então no inquérito criminal, executado pela Polícia Federal. Yordan enviou os ofícios para o chefe da CGU na Paraíba, Gabriel Wright, e para o delegado federal que está responsável pelo inquérito criminal que apura o Caso da Lagoa, José Juvêncio de Almeida Neto, no último dia 5 de outubro deste ano. Da solicitação feita ao delegado da Polícia Federal, também foi pedido a lista de diligências que estão em execução. Uma pulga atrás da orelha me informa que o atual ministro da Cultura quer implantar bibliotecas comunitárias nos conjuntos financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. Diz a pulga fofoqueira que a notícia saiu um dia desses e nunca mais se tocou no assunto. Mas, fofoca de pulga não é coisa pra ser guardada atrás da orelha. A desconfiança do bichinho não vem apenas do fato de Calero ser ministro de um governo cuja legitimidade é questionada nacional e internacionalmente. Segundo a nossa fofoqueira mínima, o Excelentíssimo deseja apontar soluções mágicas e simpáticas aos segmentos mais críticos da Cultura. Entretanto, sem conhecer muito bem o chão da sua pisada. Ele ainda não se “enturmou” com o segmento. Em cada declaração parece querer angariar simpatias, mas não gera confiança alguma. Compreensível, afinal, não deve ser fácil ser ministro da cultura de um governo golpista. O segmento, historicamente, não engole fácil esse tipo de circunstância. Caleiro pode até ser bem-intencionado, mas é um gestor cercado de nuvens. Não poderia ser diferente, dadas as circunstâncias da sua ascensão como Ministro da Cultura. Ele aceitou o cargo no vácuo de honrosas recusas. Talvez ainda precise mostrar para si mesmo que valeu o sacrifício. Todavia, não desconfio do Caleiro por questões conjunturais, apenas. Mas, por razões bem pragmáticas. Algumas experiências semelhantes, inclusive nos governos do PT, me pareceram bem infrutíferas. Boas intensões isoladas e desarticuladas. Cito como exemplo o projeto Arca das Letras, do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Um projeto cheio de boas intensões, mas com falhas estruturais gravíssimas. Pouca articulação com a militância leitora e uma fundamentação centrada no marketing e não na pedagogia. Esse erro crasso fez com que muitas Arcas, em comunidades rurais, sirvam hoje apenas como um móvel de suporte para a televisão. Não se trata aqui de crítica negativa. Absolutamente. Nos dois casos, vejo com bons olhos a preocupação com o acesso ao livro e leitura. Mas, como se trata de investimento público, penso que os dois formatos favorecem mais ao mercado do livro que a formação de leitores. E olha que isso a pulga nem sabia. Pesquisas realizadas pelo Instituto Pró-Livro nos mostram números que não podem ficar fora deste debate. Em 2007 a primeira pesquisa dizia que o Brasil era o décimo maior produtor de livros do mundo e que o MEC era o terceiro maior comprador de livros do mundo. Já a pesquisa realizada em 2016 diz que trinta por cento dos brasileiros nunca comprou um livro e 44% da população brasileira não lê. Não vou entrar na análise da qualidade dos livros mais lidos. Nem me referir ao analfabetismo funcional das pulgas. O fato é que quadro é desolador para a formação crítica do povo brasileiro. Podemos até observar que, num aspecto, a preocupação do ministro e dos ex-gestores do MDA procede. Precisamos facilitar o acesso ao livro. Porém, isso não pode ser feito de forma tão apressada. Assim, favorece apenas o mercado. Os investimentos públicos na área já são por demais vultuosos. Penso inclusive, que os tribunais de contas deviam prestar atenção ao fenômeno. Para uma política nacional de popularização da leitura o que não falta é livro. Falta distribuição consequente. Existe escola com programa de leitura e sem livros e livros encaixotados em bibliotecas fechadas. Que tal começarmos trabalhando com os livros já adquiridos? Em muitos casos, acervos e mais acervos espalhados na inércia. Que tal investir prioritariamente na estruturação dos acervos das bibliotecas públicas, escolares e universitárias? Inclusive fiscalizando seus funcionamentos. Que tal investir nas experiências já existentes e exitosas de pontos de leitura? Fomentando, inclusive a sua expansão. Teríamos mais pulgas leitoras e menos pulgas fofoqueiras. Entendo que uma política para o livro e leitura não pode deixar de observar alguns fatores determinantes. Um deles é a transnacionalização do mercado livreiro conjugado com a marginalização da literatura nacional. Mesmo a canônica. Por outro lado, a literatura contemporânea não pode estar fora desse debate pois, potencialmente, o autor é um dos principais agentes na formação de leitores. Principalmente num quadro de professores não-leitores. Todavia, devemos reconhecer que o pouco de política para o livro que tivemos desde o governo Lula estabeleceu uma militância em defesa do livro, da literatura brasileira e da leitura. Planos estaduais e municipais de leitura foram e estão tomando corpo. O Plano Nacional nos dá régua e compasso. Reapareceram os contadores e contadoras de história, não mais como cultura familiar, mas como profissionais da mediação. A literatura brasileira contemporânea está com uma produção estonteante, efervescente, mesmo fora do mercado formal e fora das políticas públicas. Existe, pois, uma diversidade de fatores que precisam ser analisados. Faço essas observações por entender que não estamos mais no tempo de gerar expectativas e repetir os mesmos erros. Que cada passo seja lento e certeiro. Antes de anunciar o varejo como se fosse o grande projeto, cabe ao ministro Caleiro ou qualquer outro que venha a ocupar o seu lugar, fortalecer o Plano Nacional do Livro, Leitura e Literatura. Nesse contexto, a aproximação com a Educação é indispensável, uma vez que nas últimas décadas o Brasil formou professores distanciados da leitura e da literatura. Essas políticas precisam ser articuladas com os Estados e municípios e ancoradas, especialmente, em milhares de pequenas experiências exitosas espalhadas pelos rincões brasileiros. A premiação poderia ser o fomento para a expansão. Chega de pensar políticas para o livro apenas para fortalecer um mercado que não reconhece a literatura brasileira e despreza a formação cidadã a partir da leitura literária. Caso contrário, daqui a pouco teremos um fundamentalista lunático propondo políticas para a leitura, sem literatura. Neste caso, certamente, as pulgas entrarão em guerra civil. A Caixa Econômica Federal registrou um lucro líquido de R$ 998 milhões no terceiro trimestre, uma redução de 67% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos nove primeiros meses do ano, o lucro da Caixa soma R$ 3,44 bilhões, uma retração de 47% na comparação anual. A inadimplência subiu no terceiro trimestre, saltando de 3,2%, em junho, para 3,48% em setembro. A Caixa ressaltou que o resultado está abaixo da média do mercado - de 3,73%. "O crescimento no período foi influenciado por um grupo econômico específico do setor de óleo e gás. Excluído esse efeito, a inadimplência alcançaria 3,26% e ficaria estável em relação ao trimestre anterior e ao terceiro trimestre de 2015", informou a Caixa, no seu relatório de divulgação de resultados. Ao contrário dos demais bancos, que elevaram as provisões contra calote no terceiro trimestre do ano, a Caixa reduziu as reservas. O valor das chamadas provisões para devedores duvidosos somou R$ 5,1 bilhões no trimestre, recuo de 18,4% em relação ao mesmo período de 2015. A Caixa diz que a queda nas provisões é "reflexo das ações de aperfeiçoamento da gestão de risco, da cobrança e de todos os demais elementos do ciclo do crédito que continuam a produzir os efeitos desejados". Crédito A carteira de crédito da Caixa Econômica subiu R$ 699,6 bilhões no terceiro trimestre, uma expansão de 5% em relação a 12 meses. "O crescimento das operações de habitação, saneamento e infraestrutura, e crédito consignado, que possuem baixo risco, foram os principais responsáveis pelo aumento da carteira", disse o banco, em relatório. As linhas de financiamento imobiliário, o maior segmento da Caixa, somaram R$ 401,5 bilhões, evolução de 6,7% em 12 meses. As operações de saneamento e infraestrutura apresentaram saldo de R$ 77,8 bilhões, avanço de 13,8% em 12 meses. Já as chamadas operações de crédito comerciais para pessoa física e jurídica somaram R$ 193,5 bilhões em empréstimos no terceiro trimestre, uma retração de 1,9% na comparação com o terceiro trimestre do ano anterior. A maior retração ocorreu nos empréstimos para empresas, que tiveram queda de 4,2%. G1 |
AutOResMarcelo Lima arquivos
December 2016
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