O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente Michel Temer recebe nesta quinta-feira o primeiro texto da reforma da Previdência e garantiu que a proposta "não vai tirar direito de ninguém". Padilha disse que a proposta deverá ser enviada ao Congresso ainda em outubro, antes mesmo da conclusão da votação da PEC do Teto dos gastos públicos na Câmara. Padilha esteve nesta manhã na cerimônia de homenagem a Ulysses Guimarães, que completaria hoje 100 anos. — A reforma não é para tirar direito de ninguém, ninguém perde nada, é para garantir direitos, para garantir que a Previdência vai continuar existindo no Brasil. A proposta deve ser enviada ainda antes de termos concluído a PEC 241 (PEC do Teto) na Câmara, presumivelmente agora no curso no mês de outubro. Mas não dá para cristalizar uma data. A política tem o seu tempo, ele (Temer) quer falar com na semana que vem as centrais — disse Padilha, ao deixar a Câmara. Padilha disse que, com a reforma, o Brasil terá um sistema sustentável e compatível com os sistemas previdenciários de outros países. Ele lembrou que o déficit projetado para 2017 é de R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões. — O Brasil começa a caminhar no sistemas vigente na maioria dos países — disse o ministro. Ele explicou que Temer receberá o primeiro texto ainda nesta quinta-feira e, na próxima semana, se reunirá com representantes dos empregadores e depois com dirigentes das centrais sindicais. Padilha disse que Temer já foi relator de outra proposta da Previdência e disse que ele certamente dará a "sua marca". — Ele (Temer), que já foi relator, terá o olho crítico sobre a reforma — disse ele. Por que a reforma é necessária A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de R$ 149,2 bi (2,3% do PIB). Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão. O ministro disse ainda que não haverá aumento de impostos e sim a aprovação da PEC do Teto e ainda da reforma da Previdência. A comissão especial da Câmara discute hoje a PEC do teto. — Estamos com a possibilidade de assumirmos o controle das contas públicas ou então elas ficarem incontroláveis para sempre. Precisa ter coragem (para isso). Queremos que o cidadão ajude. Dá para fazer mais com o dinheiro que temos hoje. Não aumenta imposto, e, para isso, precisa do apoio de todo o Congresso. Há uma consciência generalizada no Parlamento da necessidade iniciarmos um novo período de Orçamento, com o país que copia o que as famílias brasileiras fazem: gastam o que ganham para terem uma vida equilibrada — disse Padilha. HOMENAGEM A ULYSSES Integrante do PMDB histórico e ex-presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Padilha disse também que fazer política atualmente requer "coragem". — Ulysses é uma referência especial. Há algumas palavras que definem bem o Ulysses: político tem que ter coragem. Hoje, neste momento, quem faz política no Brasil tem que ter coragem para enfrentar o desafio que aí está — disse ele. O Globo
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Orgão regulador do sistema financeiro recomenda a Temer mudança no salário mínimo e reformas9/30/2016 O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. O organismo internacional divulgou declaração na qual analisa a situação da economia brasileira após missão oficial ao País. No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil "A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade", afirma o relatório.
Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019. Teto de gastosNo comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Para o fundo, "a aprovação e imediata implementação do teto de gastos (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB". O FMI também comentou a situação financeira dos estados. "A trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal", defendeu o organismo internacional. Previdência e trabalhoCom relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a modificação das regras para idade. "No interesse da prudência fiscal, bem como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do setor público em todos os níveis do governo", afirma o comunicado. O relatório diz também que, para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis. O organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas estruturais, incluindo a trabalhista. "Reformas destinadas a facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade promoveriam criação de empregos, investimento e crescimento", diz o comunicado. Outras reformasOutras reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões mais atraente a investidores, para resolver os gargalos de infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou o relatório do organismo internacional. Segundo ela, a divulgação do relatório foi feita com ciência do governo brasileiro e a avaliação do FMI é importante. "Damos valor a avaliações externas, quer sejam de organismos internacionais, quer sejam de outros pares nacionais. [Essas avaliações] a judam a qualificar medidas de consolidação fiscal", afirmou Ana Paula, que falou sobre o assunto mais cedo, em coletiva de imprensa para divulgação do resultado primário do Governo Central. Terra |
AutOResMarcelo Lima arquivos
December 2016
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