O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ingressou nesta segunda-feira (14), com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, pedindo a anulação da decisão da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará de não invalidar a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No pedido, o MPF também requer o envio do processo para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na decisão, do dia 9, o juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará, afirma não ter havido vazamento do tema da redação, conforme argumenta Oscar Costa Filho. "A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem-2016. A divulgação certa do tema apenas no início da prova assegurou que a capacidade de elaboração individual de texto escrito concatenado fosse medida efetivamente a partir e no tempo de duração da redação, em igualdade de condições para todos os candidatos", afirma José Vidal Neto na decisão. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do recurso, argumenta que a ação apreciada pela 4ª Vara deveria ter sido julgada pela 8ª Vara, onde já havia sido apreciado pedido anterior do Ministério Público Federal relacionado ao Enem 2016. “Processos conexos devem ser julgados juntos. O juiz da 4ª Vara não tinha competência para ter apreciado a segunda ação”, argumenta o procurador. Pedido Segundo Oscar Costa Filho, houve vazamento da prova e isso violou o princípio de isonomia que deve ser garantido aos candidatos. O tema da redação – Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil – foi divulgado em publicação do Ministério da Educação (MEC) em 2015 para desmentir uma prova falsa que foi divulgada na véspera do exame. De acordo com o procurador, "o juiz [da 4ª Vara] entrou no mérito quando não era o momento para isso. Como pode dizer que não houve vazamento do tema se ele não teve acesso ao processo da Polícia Federal?", questiona o procurador. Costa Filho entrou com a ação, no dia 7 de novembro, pedindo a anulação da prova, e em caráter liminar, a suspensão da validade da prova de redação. O juiz José Vidal Silva Neto rejeitou o pedido de suspensão da redação em caráter liminar na quarta-feira (9). Primeiro pedido O MPF-CE já teve um pedido de suspensão do Enem 2016 negado pela Justiça Federal quando solicitou, na quarta-feira (2). O pedido foi feito após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos. A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema do exame do Enem neste domingo (6). Na capital do Ceará, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito dentro das investigações da operação Embuste. Ele também recebeu o gabarito pelo celular e usou também um ponto eletrônico na sala do exame. Para a delegada da Polícia Federal Fernanda Coutinho, coordenadora de segurança do Enem no Ceará, a prova pode ter sido vazada. "Essa prova foi vazada de alguma forma e, não sabemos como ainda, mas os gabaritos chegaram a candidatos antes mesmo de o exame iniciar, isso é fato". A delegada disse que, geralmente, o esquema de fraude do Enem tem um "candidato piloto", que faz a prova e informa as respostas para outro, que repassar o gabarito. Mas, neste ano, a Polícia Federal obteve informações de que os gabaritos foram divulgados no horário da prova e antes, por meio do aplicativo WhatsApp. Operações A PF fez duas operações para combater fraudes em oito estados no dia da prova de redação. Ao todo, 14 pessoas foram presas. Na operação chamada Jogo Limpo, a PF informou que foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão. Na operação denominada Embuste, a polícia desmontou uma quadrilha que transmitia respostas da prova para candidatos de três estados – Minas Gerais, Bahia e Ceará. Foram cumpridos 28 mandados, sendo quatro de prisão temporária. De acordo com a PF, a maioria dos candidatos que recorreram à fraude pretendia ingressar em cursos de medicina. G1
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O cartão de confirmação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com o local de prova de cada candidato foi liberado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) nesta quarta-feira (19). Ao todo, 8.627.195 inscrições foram confirmadas, de acordo com o órgão. Desde o ano passado, o documento deixou de ser enviado pelo correio e passou a ser disponibilizado no site do exame:http://enem.inep.gov.br/participante. Para fazer a consulta digital, o estudante deve informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a senha criada no momento da inscrição. Neste ano, a prova será aplicada em 1.727 municípios e no Distrito Federal, segundo dados do Inep. Além do endereço para a realização das provas, o cartão de confirmação traz os dados pessoais do candidato; o número de inscrição no Enem; a opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol); a data e o horário em cada dia do exame. Informações sobre a necessidade de atendimento especializado ou específico e indicação de certificação do ensino médio também serão exibidas caso o pedido tenha sido feito no momento da inscrição. Ao todo, 68.907 atendimentos especializados foram solicitados para pessoas com deficiência. Esses candidatos terão direito ao tempo adicional de até 60 minutos em cada dia de realização das provas. Em relação aos pedidos para atendimento específico, 101.902 participantes deverão ser atendidos, entre eles estão as gestantes (7.590), os sabatistas (76.275), idosos (1.455), lactantes (16.538) e candidatos em classes hospitalares (44). De acordo com o Inep, 407 estudantes solicitaram a utilização de nome social no Enem 2016. Esqueceu a senha? Se o candidato não se lembrar da senha para acessar o local de prova, ele pode clicar na opção "esqueci minha senha" e recuperá-la via e-mail (informado na inscrição) ou SMS (de celular válido). Em caso de dúvidas, o participante pode ligar para: 0800-616161. Enem 2016As provas deste ano acontecem nos dias 5 e 6 de novembro. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No domingo, serão os exames de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação. Os portões serão fechados às 13h, de acordo com o horário oficial de Brasília. Vale lembrar que não haverá tolerância de horário. Programe-se para chegar com no mínimo uma hora de antecedência. SegurançaTodos os participantes do Enem 2016 vão passar por coleta de dado biométrico nos dois dias de provas. A verificação será feita individualmente pelo chefe de sala depois do início das provas. Uol É uma ótima oportunidade de detectar pontos frágeis e tentar neutralizá-los a tempo Os especialistas são unânimes: fazer simulados é essencial para um bom resultado no Enem. Há um monte deles nas redes sociais, nos colégios e cursinhos, mas o mais concorrido e aguardado pelos candidatos é o quarto e último preparado pelo Ministério da Educação (MEC). O anterior, oferecido em setembro, registrou mais de 400 000 participantes. Ele tem formato idêntico ao do Enem, com as mesmas 180 questões. Para que ninguém se perca: o derradeiro ensaio para o grande exame ficará disponível até às 19h59 do próximo domingo, dia 16.
O simulado é gratuito e está na internet. Tem versão adaptada para computador, tablet e celular. O estudante precisa se cadastrar na plataforma Hora do Enem (horadoenem.mec.gov.br). Recomendação básica: para simular as condições dos dias de prova, não se deve interromper o teste nem consultar qualquer bibliografia. A ordem das matérias é a mesma dos dois dias do exame. Primeiro vêm física, química, biologia e ciências humanas. Depois, redação, matemática, português e língua estrangeira. Só é possível acessar as matérias do segundo dia após terminar as do primeiro. O gabarito do simulado oficial estará na rede a partir do dia 17. O sistema disponibiliza a pontuação do estudante. O aluno consegue assim comparar sua performance com as notas de corte de cada curso no Enem 2015. É um bom parâmetro para saber em que patamar está e para quais faculdades passaria. A plataforma também informa a classificação do jovem em relação aos outros que fizeram o simulado. “É essencial refazer as questões que errou e levar as dúvidas aos professores”, aconselha Felipe Rossi, professor de matemática e vice-diretor do A a Z, do Rio de Janeiro, escola campeã de aprovação em vestibulares. “Os simulados são ferramenta essencial para os alunos se preparem para a maratona que irão enfrentar”, enfatiza Marcel Lima, diretor do colégio PH, que tradicionalmente ocupa as primeiras colocações no ranking do MEC. Não custa lembrar, o Enem será realizado em todo o país nos dias 5 e 6 de novembro. |
AutOResMarcelo Lima arquivos
December 2016
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