Os alunos que mantêm contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta segunda-feira (31) para pedir renovação dos financiamentos. A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita na quarta-feira (19). Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. No dia 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento. O SisFies pode ser acessado pelo endereço: http://sisfiesaluno.mec.gov.br/ Segundo o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, o aditamento está garantido para todos os estudantes que estão em situação regular no programa. "Todos os estudantes regulares com o programa poderão fazer os aditamentos, nem que tenhamos que prorrogar o prazo", disse ele. Caso alguma cláusula do contrato precise ser alterada, como a mudança do fiador,, a validação das informações não poderá ser feita pelo SisFies. Esse caso é classificado pelo FNDE como "aditamento não simplificado". Para fazer esse tipo de aditamento, "o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação", explica o órgão. Caso o aditamento seja simplificado, ou seja, o contrato não precise mudar, basta formalizar a renovação pelo sistema online. Na terça (18), o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 702,5 milhões para o pagamento de taxas administrativas do Fies, o que, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, permitirão a normalização de cerca de 1,5 milhão de contratos com instituições de ensino. Os pagamentos estavam com atraso de cerca de quatro meses. Evolução da verba federal destinada para o Fies nos últimos dez anos (Foto: Editoria de Arte/G1)
Taxas administrativas O atraso no repasse de dinheiro para o financiamento estudantil ocorre porque o governo federal precisa quitar taxas administrativas com os bancos oficiais, que operam o programa. A aprovação da verba suplementar para o Fies era necessária para que fosse quitada a dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que são responsáveis pelos contratos. Sem a autorização do Congresso, a liberação do dinheiro que já existe para pagar as faculdades não poderia ser realizada. Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, que já está reservado no orçamento da pasta. Ao todo, o programa de financiamento deve utilizar R$ 18,7 bilhões em 2016. Para o ano de 2017, o MEC diz que já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies. Evolução do Fies O Fies foi criado em 1999, quando foram destinados R$ 141 milhões para financiar o curso superior de alunos de baixa renda. No ano seguinte, em 2000, o gasto do governo subiu para R$ 854 milhões. Em 2008, os contratos de financiamento estudantis já ultrapassavam a casa de R$ 1,1 bilhões. No ano passado, o MEC anunciou mudanças nas regras do financiamento alegando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. Os gastos subiram de R$ 1,7 bilhões para R$ 12,2 bilhões em quatro anos. A partir de agora somente pode se inscrever o estudante que tenha feito o Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero, além de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. G1
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Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) abriu o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de desta quarta-feira (19).
O Projeto de Lei 8/16 abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas. Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. “Aleluia já estava cansada de tanta notícia ruim, antes tarde do que nunca”, diz estudante pelo Twitter. “Liberaram o Fies graças à Deus!”, diz outra usuária da rede social. Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”. Instituições de ensino De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados pelo Congresso cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados. “Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando. Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. “A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro”, diz. |
AutOResMarcelo Lima arquivos
December 2016
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