O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e vários deputados estaduais prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (5), a abertura do evento “O Governo e as Cidades – Encontro com prefeitos e prefeitas da Paraíba”. A programação contou com a presença do governador Ricardo Coutinho e de diversos auxiliares do Executivo Estadual. O evento, que ocorreu no Centro de Convenções, em João Pessoa, contou com a presença dos deputados Gervásio Maia, Buba Germano, Estela Bezerra, José Aldemir, Branco Mendes, João Gonçalves, Hervázio Bezerra, Caio Roberto, Raoni Mendes, Bosco Carneiro, Galego Souza, Doda de Tião, Genival Matias e Antonio Mineral. Além disso, também prestigiaram o evento o senador Raimundo Lira, a vice-governadora Lígia Feliciano, e o deputados federais Wilson Santiago e Damião Feliciano. Para Adriano Galdino, a presença da Assembleia no encontro demonstra o comprometimento e a parceria que a Casa de Epitácio Pessoa tem com o Governo do Estado. “Sempre que há algo de interesse da população, a Assembleia tem que estar”, afirmou. O deputado Gervásio Maia ressaltou o trabalho que o governador Ricardo Coutinho tem feito ao dialogar com os gestores antes mesmo do início dos mandatos. Além disso, o parlamentar destacou a “participação efetiva da Assembleia no encontro, com a presença de tantos pares neste evento que visa buscar a unidade entre Governo e prefeituras”. Para a deputada Estela Bezerra, o Poder Legislativo tem a obrigação de acompanhar o desenvolvimento dos municípios. “O Estado não se desenvolve sem unidade. Vários setores dependem da contribuição e colaboração com os prefeitos e por isso que esse diálogo é muito importante”, argumentou. Buba Germano acredita que a experiência de contar atualmente com 8 ex-prefeitos atuando na Casa já demonstra que a experiência desses ex-gestores podem contribuir para o trabalho dos novos prefeitos. Além disso, o parlamentar destacou o trabalho do Pacto Social, que desde 2011 vem investindo em recursos e parcerias do Governo do Estado com a prefeituras. O deputado estadual e prefeito eleito de Cajazeiras, José Aldemir, avalia que o momento de eleição passou e agora está na hora de todos descerem do palanque e buscar dialogar com o Governo, pensando no interesse da população. “Ele é o governador de todos os 223 municípios e, por isso, todos os prefeitos eleitos devem procurar o diálogo com o Executivo do Estado”, assegurou. O governador Ricardo Coutinho ressaltou que, mesmo com a crise, o Governo do Estado tem inaugurado obras e mantido o ritmo de crescimento. “Por esse Brasil afora, nessa conjuntura, com essa crise, não temos mais datas nesses mês para entregar obras, porque a agenda do mês está lotada”, disse. Além disso, Ricardo ressaltou a força do diálogo e parcerias para a construção de políticas públicas para a sociedade. Já o prefeito eleito de Bayeux, Berg Lima, destacou que o encontro é uma oportunidade dos gestores conhecerem o trabalho do Governo do Estado e as parcerias que os municípios podem fazer. Na programação do evento, ainda contam mesas temáticas sobre perspectivas e desafios da gestão pública e modelos de desenvolvimento e políticas sociais, além de stands das principais secretarias e órgãos da administração indireta e encerramento com o governador Ricardo Coutinho.
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Alvo de muitas especulações nos últimos dias, o senador Raimundo Lira (PMDB) deixou bem claro que não pretende ser candidato ao Executivo estadual em 2018 e não poupou elogios para a atitude do governador Ricardo Coutinho (PSB) em reunir prefeitos e vice-prefeitos eleitos, independente de partidos, para o encontro que acontece durante toda esta segunda-feira (5), no Centro de Convenções. “O governador está marcando um gol em favor da Paraíba. Essa é uma demonstração clara que o governador Ricardo Coutinho tem o espírito republicano. Do mesmo jeito que ele acha importante integrar a Paraíba na confederação dos Estados brasileiros com o presidente Michel Temer, ele está fazendo a mesma coisa aqui. Ele está dando oportunidade para que os gestores possam conhecer novas técnicas de administração, novos procedimentos, novo momento em que o Brasil está atravessando e a crise”, declarou o peemedebista. Lira descartou pretensão de se candidatar a governador nas próximas eleições. “A minha vontade é pleitear a reeleição no Senado Federal. Até porque o meu grande sonho é a conclusão da duplicação da BR 230 de Campina Grande até Cajazeiras. Essa é uma obra grande e que precisará de vários anos para ser concluída. Nós já estamos com edital de licitação para o primeiro trecho em 2017”. E refutou os boatos de que sairia do PMDB, por que se mantém aliado de Ricardo, mesmo que o presidente de seu partido tenha assumido posição contrária. “PMDB participou ativamente na vitória do governador Ricardo Coutinho. Além de mim, temos na bancada do PMDB os deputados Hugo Motta, Veneziano Vital do Rego que estamos aliados do governador. O que acontece é que há uma parte do PMDB que não é aliada. Mas, nós estamos aonde chegamos. O PMDB apoiou Ricardo no segundo turno e conquistamos a vitória. Estamos com ele e não há possibilidade nenhuma que eu saia do PMDB”, justificou. O prefeito eleito de Bayeux Berg Lima (PTN) declarou que até a próxima semana deve divulgar os primeiros nomes que comporão o secretariado de sua gestão, a partir de janeiro de 2017. As declarações foram dadas durante o encontro de prefeitos e vice-prefeitos eleitos com o governador Ricardo Coutinho (PSB), nesta segunda-feira (5), no Centro de Convenções. “Essa semana nós estaremos divulgando alguns auxiliares de primeiro escalão. Nosso foco é a transição. Estamos encontrando algumas dificuldades em algumas pastas. Estamos observando alguns pacotes que estão sendo encaminhados para a Câmara Municipal no sentido de inviabilizar a gestão, como é o caso do Instituto de Previdência de Bayeux. Nós teremos um perfil técnico, respeitando, evidentemente o lado político, com a contemplação dos aliados neste secretariado. Mas teremos cuidado nessas escolhas”, afirmou. Berg ainda destacou que será um desafio assumir a prefeitura de Bayeux a partir do próximo ano. “Inicialmente, o desafio é enxugar a folha de Bayeux. Temos o desafio de melhorar o administração pública, com um choque de gestão. Nós temos uma saúde com serviços com muitos problemas, além dos problemas com a infraestrutura e mobilidade urbana. Nós estamos esperando com muita ânsia essa nova concessão pública para o transporte, que o DER está dando curso ao edital. Nós temos muitos desafios, mas nós vamos encarar de frente com muita responsabilidade e cuidado para que Bayeux tenha uma gestão de qualidade”, disse. O governador Ricardo Coutinho participa, nesta segunda-feira (5), do evento, O Governo e as Cidades, o qual reúne prefeitos e vice-prefeitos eleitos ou reeleitos da Paraíba no Centro de Convenções, em João Pessoa. Entre os temas debatidos estão Modelos de Desenvolvimento e Políticas Sociais, Perspectivas e Desafios da Gestão Pública, além de programas desenvolvidos pelo Governo do Estado, a exemplo do Empreender, Pacto pelo Desenvolvimento Social, Orçamento Democrático Estadual e outros. Ricardo Coutinho participou da mesa de abertura do evento, quando palestrou a respeito do tema: Perspectivas e desafios da gestão pública. Na ocasião, ele enfatizou que o encontro é um momento de diálogo e integração entre Governo e Municípios. “Independente de partidos políticos, todos foram convidados e a grande maioria atendeu nosso chamado. Este evento busca aproximar cada vez mais municípios do Estado buscando o desenvolvimento de todas as regiões da nossa Paraíba. Estamos dizendo claramente que é possível fazer mais com menos. É um desafio dos prefeitos que assumem ou reassumem em primeiro de janeiro. Aqueles que querem convergir com as políticas públicas que vêm transformando a Paraíba marcam presença neste evento. Juntos, queremos dar uma qualidade de vida melhor para nossa população. Buscamos efetivamente construir indicadores mais positivos no próximo ano”, comentou. Ainda de acordo com o governador, o momento enfrentado pelo Brasil não é fácil e a crise é uma das maiores dos últimos tempos, mas é possível com planejamento e parcerias fazer com que a condição de vida do povo melhore. “Vivemos um momento muito delicado, com queda constante das receitas dos municípios, também do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e uma economia nacional que entrou em depressão. Essa é uma crise maior que muitas outras pela qual o Brasil já passou, porque além de ser uma crise econômica é um também com conteúdo político. Queremos que o país volte a ter estabilidade. Governar é um desafio enorme para os gestores, porém fomos eleitos para fazer o melhor pelo povo, então temos que encontrar juntos, alternativas”, frisou. O Pacto pelo Desenvolvimento Social foi um dos pontos destacados pelo governador como um meio de colaborar com o desenvolvimento dos municípios. “O Pacto é o instrumento mais republicano que a Paraíba já viu, porque é uma ação aberta a todas as prefeituras, independente de partidos políticos. São mais de R$ 120 milhões repassados aos municípios que, posteriormente, fazem suas prestações de contas ao Governo do Estado. O Pacto pelo Desenvolvimento Social é uma experiência muito positiva que vem dando certo nos últimos anos”, afirmou Ricardo Coutinho. A vice-governadora Lígia Feliciano ressaltou que essa gestão tem uma nova forma de governar e trocar experiências com os municípios. “Espero que esse encontro seja muito proveitoso para todas as prefeituras e para o Estado. Essa gestão tem seriedade e compromisso com todas as regiões da Paraíba. O momento é de fazer uma gestão com competência para que os efeitos da crise sejam amenizados e a população possa ter melhores condições de vida. O que o Governo do Estado puder fazer para ajudar as cidades, certamente fará”, afirmou. “Vejo com muita satisfação esse Encontro entre Governo e prefeituras, porque representa a vontade de crescer juntos, em união, firmando parcerias e dialogando para que a Paraíba se desenvolva. Acredito que este seja o grande desejo de todos, superar esse momento de crise nacional e seguir levando crescimento ao Estado”, falou o senador Raimundo Lira. O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, enfatizou que o evento é de suma importância para as cidades por oferecer oportunidades de parcerias com o Governo do Estado para novos investimentos. “O Governo abre as portas para os municípios, a grande maioria participa deste evento que visa dialogar e contribuir para o crescimento das cidades e consequentemente da Paraíba. Nesse momento de crise, os municípios ficam sem capacidade de investimento e o Governo entra com essa oportunidade de parceria para que as obras sejam feitas. Isso é essencial para todos”, concluiu. “Um dos objetivos é interagir e apresentar o que o Governo do Estado tem a oferecer em relação a parcerias com os municípios. Estamos recebendo prefeitos de todas as regiões que são muito bem-vindos e estão dialogando com os projetos do Governo, a fim de manter uma relação próxima e dentro das possibilidades construir uma Paraíba melhor”, pontuou o chefe de Gabinete do Governador, Fábio Maia. Cerca de 700 pessoas participam do evento. Além de prefeitos e vice-prefeitos estão presentes a vice-governadora Lígia Feliciano, o senador Raimundo Lira, o deputado federal, Damião Feliciano, deputados estaduais, auxiliares do Governo, além de representantes de instituições. O evento ainda oferece stands com serviços do Procon-PB, Secretaria de Saúde, Empreender-PB, CGE/Ouvidoria, entre outros. A deputada Estela Bezerra (PSB) disse nesta segunda-feira (5) que no próximo ano vai se dedicar a conhecer mais os problemas do Estado e que para isso não vai mais presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Estela disse também que se mantém firme dentro do grupo político que faz parte. “Faço parte do projeto político mais exitoso da história da Paraíba. A preço de hoje sou candidata à reeleição, mas estou disponível para a missão que o partido me der”, garantiu. A parlamentar ressaltou também a participação da Assembleia Legislativa no encontro do governador com os prefeitos eleitos. Para Estela, o Poder Legislativo tem a obrigação de acompanhar o desenvolvimento dos municípios. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e vários deputados estaduais prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (5), a abertura do evento “O Governo e as Cidades – Encontro com prefeitos e prefeitas da Paraíba”. A programação contou com a presença do governador Ricardo Coutinho e de diversos auxiliares do Executivo Estadual. O evento, que ocorreu no Centro de Convenções, em João Pessoa, contou com a presença dos deputados Gervásio Maia, Buba Germano, Estela Bezerra, José Aldemir, Branco Mendes, João Gonçalves, Hervázio Bezerra, Caio Roberto, Raoni Mendes, Bosco Carneiro, Galego Souza, Doda de Tião, Genival Matias e Antonio Mineral. Além disso, também prestigiaram o evento o senador Raimundo Lira, a vice-governadora Lígia Feliciano, e o deputados federais Wilson Santiago e Damião Feliciano. Para Adriano Galdino, a presença da Assembleia no encontro demonstra o comprometimento e a parceria que a Casa de Epitácio Pessoa tem com o Governo do Estado. “Sempre que há algo de interesse da população, a Assembleia tem que estar”, afirmou. O deputado Gervásio Maia ressaltou o trabalho que o governador Ricardo Coutinho tem feito ao dialogar com os gestores antes mesmo do início dos mandatos. Além disso, o parlamentar destacou a “participação efetiva da Assembleia no encontro, com a presença de tantos pares neste evento que visa buscar a unidade entre Governo e prefeituras”. Para a deputada Estela Bezerra, o Poder Legislativo tem a obrigação de acompanhar o desenvolvimento dos municípios. “O Estado não se desenvolve sem unidade. Vários setores dependem da contribuição e colaboração com os prefeitos e por isso que esse diálogo é muito importante”, argumentou. Buba Germano acredita que a experiência de contar atualmente com 8 ex-prefeitos atuando na Casa já demonstra que a experiência desses ex-gestores podem contribuir para o trabalho dos novos prefeitos. Além disso, o parlamentar destacou o trabalho do Pacto Social, que desde 2011 vem investindo em recursos e parcerias do Governo do Estado com a prefeituras. O deputado estadual e prefeito eleito de Cajazeiras, José Aldemir, avalia que o momento de eleição passou e agora está na hora de todos descerem do palanque e buscar dialogar com o Governo, pensando no interesse da população. “Ele é o governador de todos os 223 municípios e, por isso, todos os prefeitos eleitos devem procurar o diálogo com o Executivo do Estado”, assegurou. O governador Ricardo Coutinho ressaltou que, mesmo com a crise, o Governo do Estado tem inaugurado obras e mantido o ritmo de crescimento. “Por esse Brasil afora, nessa conjuntura, com essa crise, não temos mais datas nesses mês para entregar obras, porque a agenda do mês está lotada”, disse. Além disso, Ricardo ressaltou a força do diálogo e parcerias para a construção de políticas públicas para a sociedade. Já o prefeito eleito de Bayeux, Berg Lima, destacou que o encontro é uma oportunidade dos gestores conhecerem o trabalho do Governo do Estado e as parcerias que os municípios podem fazer. Na programação do evento, ainda contam mesas temáticas sobre perspectivas e desafios da gestão pública e modelos de desenvolvimento e políticas sociais, além de stands das principais secretarias e órgãos da administração indireta e encerramento com o governador Ricardo Coutinho. Após reunião hoje (26) à noite com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que projeto anticorrupção deve ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (29), sem a anistia a crimes eleitorais como o caixa 2. Na última quinta-feira (24), o plenário aprovou, em votação simbólica, a urgência para votar o texto da comissão especial que analisou as propostas anticorrupção enviadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso. Contudo, com o receio de que uma anistia ao caixa 2 fosse votada, alguns partidos apresentaram requerimento para votação nominal e a tramitação da proposta foi suspensa. Segundo Maia, está havendo “uma confusão legítima” na sociedade acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2 e outros crimes eleitorais e isso só será esclarecido quando a Câmara encerrar definitivamente a votação do pacote anticorrupção. “[Vamos votar] com a clareza que nós temos. Estamos passando à sociedade que em nenhum momento se discutiu anistia. Um dos pontos é a tipificação do caixa 2. Isso vai ficar claro e a sociedade vai entender que nunca houve, do ponto de vista majoritário, nenhum encaminhamento para anistiar crimes [eleitorais]. Porque, quando se trata de anistia, você está tratando de anistiar corrupção ativa, passiva, peculato e isso nunca entrou nas nossas discussões. O que discutimos sempre foi o texto de tipificação do caixa 2 [apresentado pelo MPF]”, disse o presidente da Câmara. De acordo com ele, o texto de uma emenda que anistiava vários crimes eleitorais – o documento circulou na Câmara e nas redes socais ao longo da semana – nunca foi debatido pela direção da Casa. “Vamos organizar a votação das dez medidas para que esse assunto tenha um fim com a clareza de que ninguém vai votar nenhum tipo de anistia e que a votação vai abordar aspectos que tratam das dez medidas que foram aprovadas na comissão especial e precisam ser votadas pelo plenário”, acrescentou. Articulação política Convocado por Temer para uma reunião hoje um dia depois da exoneração do ministro da Secretaria de governo Geddel Vieira Lima, Maia minimizou a saída do peemedebista da articulação política do governo. Para ele, a queda de Geddel não vai prejudicar a votação de propostas de interesse do governo na Câmara. “O ex-ministro Geddel deixou a articulação política bem organizada. Tenho certeza de que vamos ter um belo resultado no Senado e votações na Câmara”. Governadores do Nordeste se rebelaram contra o pacote de medidas de austeridade que o Ministério da Fazenda apresentou na semana passada como contrapartida para que os Estados fiquem com R$ 5 bilhões referentes à parcela de multas pagas no programa de repatriação de recursos mantidos no exterior. Os representantes da região afirmam que as medidas apresentadas pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) na terça-feira (22) não tinham sido apresentadas a eles. Os governadores reclamam porque dizem ter feito o “dever de casa” com medidas de cortes de despesas. “A gente tinha feito a reunião [com o governo] para acertar compromissos gerais com o ajuste fiscal, apoio às reformas como a da Previdência e, na hora da [entrevista] coletiva [para jornalistas], Meirelles veio com um detalhamento de questões que nunca vão ser unificadas entre os 27 Estados. É impossível”, disse o governador Paulo Câmara (PSB-PE), que se apresentou como porta-voz dos colegas dos outros oito Estados nordestinos. A lista de exigências do governo central inclui uma série de medidas impopulares para serem encabeçadas por governadores, a menos de dois anos das eleições. “Vamos fazer os nossos ajustes, continuar a defender medidas de austeridade no âmbito federal, mas não dá para ter esse tipo de negociação, colocando condicionantes que dificilmente terão uma uniformidade entre os Estados. E muito menos colocar uma questão que está judicializada como moeda de troca”, disse Câmara. Praticamente todos os Estados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo que a União compartilhasse com eles parte das multas geradas pela repatriação dos recursos. A ministra do STF Rosa Weber bloqueou liminarmente o dinheiro arrecadado, mas a decisão final ainda será tomada pelo plenário. O governo federal havia exigido que os Estados retirassem as ações para liberar os recursos. Mas agora, depois das contrapartidas apresentadas pela Fazenda, os governadores dizem que não recuarão e vão pessoalmente ao STF na terça (29). Em outra frente, Paulo Câmara conversou por telefone com o presidente Michel Temer no fim de semana. “Expliquei que estava muito difícil encontrar um consenso de uniformidade entre os nove Estados do Nordeste. Entre os 27 é mais difícil ainda. O presidente disse que ia colocar essa questão a Meirelles para achar uma saída.” As informações são da Folha de São Paulo. A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar, na semana de 28 de novembro a 2 de dezembro, duas sessões solenes e uma especial. De acordo com o setor de Cerimonial da Casa, será realizada uma homenagem póstuma ao engenheiro Edmilson Fonseca, além de concedidas a cidadania pessoense ao advogado Daniel Dias Machado e a Medalha Cidade de João Pessoa à professora e historiadora Glauce Maria Navarro Burity e à pastora Tânia Regina Casteliano. Na próxima terça-feira (29), a CMJP, juntamente com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fará uma homenagem póstuma ao engenheiro Edmilson Fonseca. De iniciativa do vereador, Bruno Farias (PPS) e do deputado Raoni Mendes (DEM), a homenagem acontecerá no Plenário Senador Humberto Lucena, às 16h. Natural de Itaporanga, Edmilson Fonseca atuou por mais de 50 anos na área de saneamento ambiental, como na Fundação Nacional da Saúde (Funasa), na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e na Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). “Dono de um impecável saber, ele teve a oportunidade de exercer diversos cargos públicos, dentre os quais a chefia de gabinete do vice-governador Roberto Paulino, na gestão do então governador José Maranhão (PMDB). Edmilson Fonseca foi um dos mais graduados profissionais não só em sua terra, mas no Estado como um todo”, justificou Bruno Farias. Professora e historiadora recebe homenagem Já na quarta-feira (30), o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) vai conceder a Medalha Cidade de João Pessoa à professora e historiadora Glauce Maria Navarro Burity. A sessão solene vai acontecer no Plenário Senador Humberto Lucena, às 15h. A homenageada é bacharel em História pelo Instituto Nossa Senhora de Lourdes, possui Licenciatura em História pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), é especialista em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em História, também pela UFPE. Lecionou no Instituto Nossa Senhora de Lourdes e na UFPB.Fundou e presidiu a Campanha de Assistência ao Menor Carente (CAMC) em João Pessoa, onde realizou projetos voltados para a profissionalização de menores carentes. “É clarividente que a contribuição da homenageada à cultura é incomensurável, haja vista a infinidade de obras que produziu e sua permanente luta em prol da construção e da disseminação da cultura, como importante instrumento de modificação e inclusão social. Nesse sentido, nada mais justo e louvável de que se reconheça e congratule Glauce Maria Navarro Burity”, justificou Marmuthe. Vereador homenageia pastora e advogado Na sessão solene que será realizada na quinta-feira (1º), o vereador Dinho (PMN) vai entregar o Título de Cidadão Pessoense a Daniel Dias Machado e a Medalha Cidade de João Pessoa à pastora Tânia Regina Castelliano, às 15h, no Plenário Senador Humberto Lucena. “Daniel Dias Machado e Tânia Regina Castelliano representam parcela significante da sociedade pessoense, contribuindo diretamente no crescimento e na valorização do nosso Município. Ressaltando ainda que atendem a todos os critérios, com mérito, do Regimento Interno deste Poder para a concessão de tão relevantes honrarias”, afirmou Dinho em justificativa para concessão das homenagens. O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) informou que estará solicitando aos bancos públicos que realizem estudos para criação de crédito para pessoa física tendo como lastro recursos do programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do Governo Federal. “A estimativa do Ministério do Trabalho que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a 22,3 milhões e os bancos públicos poderão utilizar os recursos do programa para oferecer o crédito com taxas de juros mais atrativas para pessoas físicas, o que já é feito para pessoas jurídicas e assim aquecer a economia” afirmou. -A possibilidade de oferecer um empréstimo com taxas de juros mais atrativas e assim auxiliar o fomento da economia e do consumo é a nossa sugestão, ressaltando que os recebimentos desse abono salarial não estão incluídos no orçamento doméstico é a possibilidade do cidadão ter crédito de maneira atrativa e responsável – justificou. Para ter direito ao abono salarial de 2016, o trabalhador precisa: – estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; – ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2015; – ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2015; – ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais |
AutOResMarcelo Lima arquivos
December 2016
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