Sentenças proferidas em mais de 140 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública serão divulgadas na manhã desta sexta-feira (14), às 9h, no auditório do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande. A divulgação ficará a cargo do gestor da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro Santos. Este será o quarto e penúltimo lote de processos julgados na Paraíba a ser divulgado este ano, totalizando pouco mais de 300 processos sentenciados com relação aos casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. De acordo com o juiz coordenador da Meta 4 no TJPB, Aluízio Bezerra, esses processos alcançam agentes públicos que exerceram atividades públicas, gestores e ex-gestores. “O Tribunal de Justiça da Paraíba cumpre uma etapa importante, estabelecida pelo CNJ, de priorização no julgamento desses processos que resultam em desvio de conduta e desvio de recursos públicos. Esse tipo de ilicitude causa múltiplos efeitos para a sociedade em geral, pois as verbas que se destinam para as necessidades básicas da população, como o direto à saúde, à educação, ao transportes público, à infraestrutura de um modo geral, deixam de ser aplicados corretamente, enquanto gestores desonestos aumentam seu patrimônio irregularmente”, observou o juiz Aluízio Bezerra. O magistrado revelou que, em 2016, a Paraíba contabilizou cerca de 900 processos referentes à Meta 4 do CNJ, que são as ações de improbidade e de crimes contra a administração públicas distribuídas até dezembro de 2013, ou seja, que deram entrada na Justiça nesse período. A proposta do Conselho é que sejam julgados, pelo menos, 70% dos processos nessa situação. Aluízio Bezerra disse ter a certeza de que será possível, até o mês de dezembro, o TJPB cumprir a Meta 4 do CNJ. “Somos dez juízes e 15 assessores designados para trabalhar com esses processos. É importante ressaltar que temos conseguido cumprir a Meta graças ao total apoio da Presidência desta Corte. O desembargador-presidente Marcos Cavalcanti tem nos proporcionado todas as condições de trabalho para que nosso trabalho tenha eficácia”, ressaltou.
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Pouco mais de um ano depois de perder o grau de investimento, o Brasil enfrenta hoje a maior fuga de dólares da última década. Só no mercado financeiro, a saída da moeda norte-americana em 2016 já supera a entrada em US$ 48,7 bilhões –quase o dobro do que foi perdido no auge da crise mundial de 2008. As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes. Segundo dados do Banco Central, o saldo negativo acumulado de janeiro a setembro de 2016 é de US$ 15,8 bilhões. Apesar da forte retirada de dólares nas operações financeiras, a equação foi compensada pela balança comercial, que registrou um superávit de US$ 33 bilhões no período. [contexto: o resultado da balança comercial de um país é a diferença entre tudo que o país compra do exterior e tudo o que é vendido para outras nações, por meio da exportação de bens e de serviços]. A saída de US$ 48,7 bilhões do mercado financeiro neste ano já é 87% maior que a fuga de US$ 26,1 bilhões de janeiro a setembro de 2008. Foi nesse período que a crise mundial atingiu seu ápice, logo após o banco de investimentos Lehman Brothers pedir concordata –produzindo um colapso na economia global. Também é a 1ª vez na década em que o BC registra saldo negativo no fluxo da moeda de janeiro a setembro. Leia na tabela abaixo: O movimento de saída de dólares ganhou força depois que o Brasil perdeu o chamado grau de investimento das agências de classificação de risco, uma espécie de ''selo de bom pagador'' no mercado internacional, a partir de setembro do ano passado. A primeira grande agência a retirar o grau de investimento do país foi a Standard & Poor's. Nos meses seguintes, a nota do país foi rebaixada pela Fitch (dez.2015) e pela Moody's (fev.2016). Desde setembro de 2015, as operações financeiras –que incluem investimento em ativos, ações, títulos e empréstimos, entre outras categorias– registraram saldo positivo apenas em 2 meses. Até a balança comercial –que se beneficiava do aumento do preço do dólar desde o ano anterior– fechou o mês de outubro no vermelho. O analista de mercado Raphael Figueredo, da Clear Corretora, avalia que o resultado é levemente influenciado por razões externas, mas tem como principal causa a crise doméstica da economia nacional. ''Há questões pontuais como a elevação dos juros nos Estados Unidos, mas o que mais pesa é o efeito da recessão'', afirma Figueredo. ''Já existem perspectivas para que esse cenário comece a mudar, mas para isso as pautas do ajuste fiscal precisam avançar no Congresso.'' Os dados do Banco Central mostram que o quadro não se alterou desde a posse de Michel Temer em maio de 2016. O atual presidente da República é tido como uma figura mais simpática ao mercado. Naquele mês (mai.2016), as operações financeiras tiveram saldo negativo de R$ 11,4 bilhões –o pior resultado desde a perda do grau de investimento.
A trajetória, diz o analista Raphael Figueredo, tende a se inverter nos próximos meses. ''Existe um hiato entre o momento em que nós, brasileiros, estamos vendo em nossa economia e a percepção do investidor estrangeiro de que o ambiente de negócios começou a melhorar.'' UOL O Brasil é a nona maior economia do mundo, mas ocupa apenas a 123ª posição em desenvolvimento em saneamento básico. Saneamento básico é o setor esquecido na infraestrutura brasileira. Aproximadamente 15% das crianças no país abaixo dos quatro anos de idade vivem em áreas com esgoto a céu aberto. No Norte, menos de 10% da população conta com coleta de esgoto. Em Belém (PA), 44,5% das casas não são conectadas à rede de esgoto. A estimativa no Rio de Janeiro é que 30% da população não esteja conectada a uma rede de esgoto formal - somente 50% do esgoto coletado é tratado antes de entrar em redes abertas de água e chegar ao oceano. Esses são os números oficiais; a realidade pode ser ainda pior. Políticos brasileiros associaram o surto recente do vírus Zika com o estado do saneamento básico no Brasil. Mas saneamento não é apenas questão de saúde pública - afeta todos os aspectos da vida humana. Por exemplo: estima-se que o país tenha perdido mais de US$ 500 mil (R$ 1,6 milhão) em 2012 em níveis de produtividade porque trabalhadores sofriam de infecções estomacais. No Brasil, o abismo nas condições sanitárias entre áreas urbanas "formais" ou "informais" é enorme. O Estado ainda não atendeu a necessidades únicas de moradores de favelas. Nas favelas, os sistemas sanitários precisam se alinhar a uma topografia difícil, e a uma variedade de outros entraves espaciais. Eles comumente são melhor implementados como uma rede de pequenos sistemas, em vez de um único e grande sistema sanitário. No passado, o Brasil se valeu do esgoto condominial - um sistema de baixo custo para o Estado, porque utiliza o trabalho dos residentes para implementar e manter a infraestrutura. Aclamado, esse sistema exige um engajamento social intenso da comunidade de usuários; ou, do contrário, pode facilmente resultar na perda de investimento O esforço do governoO Plano Nacional de Saneamento almejou levar água potável para toda a população e sistema de esgoto para 93% dos moradores de áreas rurais até 2023. Recentemente, o governo reconheceu que essa meta não será atingida. Entre outros desafios, o setor de água e saneamento no país tem sido afetado por questões de accountability (prestação de contas) e transparência. Ainda que algum tipo de recurso financeiro esteja disponível, o dinheiro nem sempre é investido efetivamente. Desde meados da década de 1990, o Sistema Nacional de Informação Sobre e Saneamento (SNIS) tentou avaliar performances de uso e, assim, guiar a alocação de recursos. O SNIS é o principal instrumento de gerenciamento do setor de água e saneamento no país. Emprega dados operacionais, gerenciais, financeiros e de qualidade dos serviços providos pelos próprios fornecedores do serviço, que apresentam as informações em troca de crédito e empréstimos do governo federal. Esses indicadores usados pelo SNIS são reconhecidos pelos provedores de serviço, mas os dados não são conclusivos. "Big Data" e dados do usuário Informação, ciência e tecnologia, associados a uma metodologia de Big Data - análise e interpretação de grandes volumes de dados - podem contribuir para a melhoria dos serviços sanitários e de oferta de infraestrutura no Brasil. Mas como isso pode ser feito? O sistema atual de monitoramento de serviços de medição de performance do saneamento leva em consideração somente dados divulgados de forma voluntária pelos fornecedores do serviço. Há duas potenciais fragilidades nessa dependência de uma fonte única de dados. 1) Uma única fonte é tendenciosa na seleção de perspectiva para a coleta de dados; e 2) corre o risco de oferecer conflito de interesse para os que ofertam o serviço quando confrontados com problemas na provisão desses serviços. O desenvolvimento inteligente de informação, ciência e tecnologia de baixo custo (como plataformas web e aplicativos de smartphone), combinados com processos de informação pública, podem gerar um sistema de monitoramento barato e sustentável envolvendo usuários dos serviços. O governo municipal poderia, a baixo custo, gerar pesquisa baseada nessas plataformas e aplicativos e, assim, monitorar o serviço sob a perspectiva dos usuários, adquirindo conhecimento na cobertura, aceitação, sustentabilidade dos serviços providos, além de conhecimentos nas formas de uso do serviço. O SNIS deve ser suplementado por um sistema de monitoramento que parta verdadeiramente do usuário, o que permitiria aos beneficiários da infraestrutura de saneamento dar uma resposta direta a governos locais sobre o estado da disponibilidade e distribuição dos serviços, ou sua ausência. Esse sistema, combinado com uma estratégia de aceitação (incluindo fóruns regulares para evitar exclusão digital), poderiam melhorar a prestação de contas e ser um primeiro passo para transparência, caso provedores de serviços e usuários possam acessar informações um do outro. Sob o ponto de vista de governança digital, interação e feedback constantes entre municípios, prestadores de serviço e usuários são essenciais para permitir formas de coprodução e planejamentos de infraestrutura que sejam efetivos. Cidadãos estão plenamente conscientes de seu direito humanitário de acesso a serviços de saneamento, e a importância de tal direito será em breve reforçada na 3ª Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que ocorre neste mês no Equador. Ainda assim, nesse ritmo, o Brasil pode levar 50 anos para atingir níveis de acesso universal ao saneamento. O país precisa pressionar para que a provisão desse serviço seja parte integral da urbanização. Como a revista Forbes afirmou: "Até que o saneamento melhore, o Brasil nunca irá alcançar seu pleno potencial como parte de uma das lideranças globais." Marcelo Lima e terra.com
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta terça-feira (11), o resultado preliminar da segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado. Na Paraíba, 424 examinandos foram aprovados. Confira abaixo o nome dos aprovados no Estado, na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. 1. OAB / PB 1.1. CAMPINA GRANDE 716132805, Adriano Cardoso Farias / 716004704, Alan Dourado De Oliveira / 717007953, Alexandre Morais De Melo / 716137479, Aline Fátima Barbosa Lucena / 716035418, Amanda Carolina Petronilo Da Silva / 716127938, Ana Priscila Coelho Marinho Silva / 717005808, Ana Raquel Pereira / 717001101, Arthur Cesar Duarte Conserva / 716118751, Brenna Lorena Dos Santos Alves / 716137485, Bruno Vieira Crispim / 716110853, Caio Cézar Moura Barbosa / 716123102, Caíque Antunes Aguiar Barbosa De Oliveira / 716121259, Daniel Figueiredo Da Silva / 717007548, Davi Ferreira Silva / 716110054, Djailson Barbosa Da Silva / 716003866, Djessy Narriman De Almeida Rocha / 716086569, Eduardo De Souza Oliveira / 716106351, Edycley França Coelho de Lemos / 717008205, Eliel Dantas De Amorim / 717010290, Emmanuella Faissalla Araujo Da Silva / 717013418, Emylia Mayara Alves De Lacerda / 716092351, Ewelyne Ranulce Anselmo Almeida / 717008055, Ezequiel Balmant Norberto / 716042104, Fabiana De Souza Alves / 716068259, Felipe Souza Albuquerque / 717016414, Fernanda Cézar Couras Da Silva / 716092401, Fernando Batista Wanderley / 716055074, Fernando Davi Diniz De Oliveira Gois / 717002455, Filipe Araújo De Morais / 717010839, Franklin Pereira Bernardo Neto / 716098765, Gabriela De Sousa Oliveira / 716003714, Gabriella Mariane Galdino Da Silva / 717006554, Gilberto Amancio Corlett / 716073428, Gustavo Gonçalves Garcia De Araújo / 717004807, Haendel Jacome Carvalho / 717003534, Hannah Petra Figueiredo Leite / 717013944, Ikaro Yago Da Fonseca Costa / 716035164, Inayarah Guedes Braga / 716003599, Ingrid Lais Farias Cirne / 716028203, Ingrid Trindade De Figueiredo / 716087680, Isabella Oliveira Lira / 717008953, Isis Gorgonio Bastos / 716104535, Jaciara De Souza Mendonça / 716060793, Jeferson Beda Alves Da Silva / 716047125, Jefferson Bruno Cavalcante Silva / 717014881, Jéssika Saraiva De Araújo Pessoa / 716006562, Jessyca Kelly Lira Ramos / 717013804, Jhonatas Gonçalo Taveira Da Silva / 716006183, João Cleyton Bezerra De Sousa / 717005815, Josefa Ladjane Marques De Sousa / 716088350, Josefa Marquilany Jorge Morais / 717004392, Joyce Cabral De Souza / 716118871, Juliana Maria Araújo De Sales / 716099085, Karla Jeanne Braz Ferreira / 717013971, Larise Pachú Lima / 716154016, Laryssa Sousa De Carvalho / 717005585, Layse Sobreira Bento / 716124801, Leonardo Cordeiro Brasil / 716095530, Liana Vieira Da Rocha Gouveia / 716020014, Lillyan Maria Camelo Leal Eulálio / 716109336, Luana De Oliveira Alexandre / 716098407, Luana Kelly Da Silva Pereira Agra / 716105459, Lucas Barbosa Macêdo / 717008571, Luis Carlos De Araujo Junior / 716027986, Luzia Darc De Medeiros Lucena / 716120013, Maeli Ferreira De Brito / 716023999, Matheus Emilio Souza Cordeiro / 717015673, Meg Hanah Dias De Moraes / 717003516, Melina Bezerra De Sa Nobre Formiga / 716045410, Merciliana Socorro Brasileiro Cabral / 717005083, Mirelly Patricia Feitosa Carneiro / 717002042, Morganna Almeida Lucena / 716003784, Olindina Micheline Barbosa Das Neves / 716061206, Pedro Gustavo De Araújo Mota / 717013204, Peterson Emanuel Cardoso De Lima / 717003262, Rafael Martins De Medeiros Neto / 716000659, Rafaela De Araujo Silva / 717005719, Raíssa Maria Dos Santos Sousa / 716095666, Raquel Emanuele Albuquerque Galdino / 716122608, Rebeca Cabral Cunha Lima / 716113694, Sara Gabriele Diniz Nóbrega / 716083068, Sidney Pedrosa De Melo / 717010647, Silvia Vieira De Melo Soares / 717001990, Stael Diniz Da Costa / 716095198, Vanessa Andrade De Albuquerque Barros / 716079036, Vivelle Oliveira Odon / 716080542, Vlauber Igor Almeida Caldeira / 716004936, Zeina Rassi Nóbrega. 1.2. JOAO PESSOA 716067871, Abraao De Oliveira Araujo / 716003644, Adilson Coutinho Da Silva / 716032033, Alane Maia Resende / 716126957, Alex Alencar Cardoso Marinho / 716099473, Alex Neyves Veras Mariani Alves / 717003597, Alice Guedes Duarte / 716076520, Aline Ellen Rodrigues De Almeida Silva / 717000402, Allef Dos Santos Morais / 717013144, Allysson Geovanni Da Silva Pontes / 716105578, Amanda Siebra De Araujo / 717005932, Ana Carla Patriota Silva Leite / 716127683, Ana Cecília Fontenele Zacarias / 716129844, Ana Paula Moraes De Crasto / 716065028, Ana Paula Prado Conde / 717017220, Anderson Guedes De Farias / 716051776, André Gustavo De Medeiros Simões / 716146729, André Vianna Leal / 717005833, Andressa Paiva Leite De Andrade / 716044527, Anna Carla Ferreira Lopes De Oliveira / 716136391, Annaís Moraes De Morais / 717016838, Antonia Irian De Carvalho Alconforado / 717004987, Aristóteles Venâncio Piauí / 716041135, Arthur Targino Dália / 716103749, Aymê Lorena Lacerda De Souza / 717004290, Breno Carlos Silveira Fialho / 716029476, Breno Marques De Mello / 716115640, Bruno Dias De Araujo Souza / 716097176, Caio Marcelo Maciel Sitônio / 717015807, Camilla Testa Gonzaga / 717005101, Carolinne Batista Queiroz Amorim / 717008608, Cayo César De Araújo Carvalho / 716054989, Cibelle Maria Silveira Melo / 717012298, Claudinea Gomes Oliveira Do Nascimento / 717000160, Cledson Da Silva Fernandes / 716065866, Cristian Da Silva Camilo / 716011331, Daisy Fernanda Araújo Silva / 716107567, Daniela Almeida Silva De Souza / 717016819, Danielle Gomes Holanda De Andrade / 717014128, Danielle Guedes Pereira Gouvêa Pessoa / 716062133, Daniely Salviano Soares De Andrade / 716039779, Debora Priscylla Magalhaes Da Cunha Neves / 716051872, Denise Helen De Souza Pedroza / 716082872, Diandra Rodrigues Nascimento / 716142353, Diego Jansen Rodrigues Bezerra / 716069469, Diego Soares Da Nóbrega Silva / 716116662, Diogo Ferreira Aragao / 716045313, Edlla Fernanda Souto Milanes / 716136512, Edson José Ferreira Monteiro / 717008927, Eduardo Augusto De França Holanda / 716099437, Eduardo Henrique Braga Nóbrega De Moura / 717014036, Elana Alexandra Kollontai Azevedo Correia Da Silva / 716046898, Eloisa Slongo / 717009504, Emanuel Jeremias Ramalho Da Silva / 717002842, Emanuelle Brasilino Ferreira / 716011033, Emmanuela Pinto Nunes / 716022947, Erika Christinne Albuquerque Correia / 717013430, Ermersson Henrique De Araújo Oliveira / 716136228, Estefânia Nóbrega De Mendonça Lins / 716131535, Fabiênia Maria Vasconcelos Brito / 716000115, Felipe Andre Honorato Nobrega / 716133498, Felipe Ricardo Da Costa Freitas / 716068534, Fernanda Cristina Oliveira Brito Lira / 716122891, Fernanda Gadelha Dos Santos / 716128470, Fernanda Layse Da Silva Nascimento / 716111005, Fillipe Morais De Sousa / 717011856, Fillipe Rocha Carvalho / 716045186, Flabiana Larissa Pereira Dos Santos / 717016588, Flaviano Da Silva Rodrigues / 716042789, Francisco De Assis Silva Júnior / 716140119, Francisco Karlos Pereira De Carvalho / 716141032, Gabriel Leite Dantas / 716121040, Gabriela Layse Do Nascimento Bezerra / 717002964, Gabriele Moreira Lima Oliveira / 716126825, Gabrielly Mayara Guedes De Oliveira Henrique / 716076051, Giorgio Paulo Xavier De Lima / 716096684, Giovana Da Silva Fernandes / 717015585, Gustavo Augusto Nepomuceno Porto / 716015968, Gustavo Menezes Pereira / 716055915, Gustavo Troccoli Carvalho De Negreiros / 716030799, Gutyerry Mendes De Araujo Luna / 716081551, Hanna Manara Andrade Gomes / 717016695, Heberth Melo Rodrigues / 717007071, Hiago Amorim Freire / 716024971, Hugo Silva Frade / 716112410, Igor Diniz Da Mota Silveira / 716131855, Ingrid Neves Bonifácio / 716010332, Ingrid Torres De Oliveira / 716079627, Isabel Maria Sampaio De Oliveira / 717005227, Isabelle Alencar Freire / 717015211, Isabelle De Araujo Lima / 717001365, Isabelle Ribeiro Ferreira / 716146998, Isaura Pires Teixeira / 716144420, Isolda Melo Costa De Araujo / 717006580, Ítalo De Lima Borges / 717006313, Iury De Aguiar Barreto / 716127370, Ives Fernandes Gondim Costa / 716067104, Izadora Paulyne Coutinho Pereira / 716025582, Jaianny Saionara Macena De Araújo / 716025528, Janaina Barbosa Rio Branco / 717006817, Jessica Ataide De Lira Machado / 716024021, Jéssica De Oliveira Rocha / 716096705, Jéssica Freire Madruga Viana / 716018860, Jéssica Maria Vieira Clemente / 717017104, Joao Correia Da Rocha / 716134817, João Gomes De Lima / 716114410, João Henrique Menezes Parente / 717009434, João Soares De Lima Neto / 716066996, Joaz Lins De Castro Dourado / 717001586, Johnson Charles Alves / 716080403, Jordana Menezes Parente / 716062824, José Borges Neto / 717004038, José Romenildo Diniz Rodrigues / 717006526, José Rondineli Clementino Da Silva / 717010574, Joseilton Silva Souza / 716125363, Joyce Pimentel De Lima / 717001517, Juliana Muniz De Andrade / 716138562, Juliana Nicolau Faustino Da Silva / 716112462, Julianne Ferreira De Freitas / 716144362, Juliara Maria Vieira Tenório / 716131011, Juliette Freire Feitosa / 716012943, Jussara Ferreira De Lima Pereira / 716117069, Karla Monnara Rodrigues Marinho / 716107625, Katianelle Cardozo Pereira / 716135868, Katiuska Nágila Pessoa Eloy / 716006078, Kecia Magalhães Da Paz / 716132339, Kelcia Bezerra Da Silva / 716042342, Kelvenny Abrantes Da Silva / 716144521, Kerson Paullinnely Brasil De Brito / 716083379, Kézia Débora Pereira Gomes / 716053736, Kiara Teberge Soares Da Cunha / 717000955, Laécio Virgulino De Souza / 716012358, Laine Luna Freire De Carvalho / 716135623, Landoaldo Figueiredo De Lima / 717015487, Larissa Rodrigues Bronzeado De Moura / 716115909, Lázaro Cristóvão Gualberto Cambuim / 717009728, Leonardo Silva Arroxelas Macedo De Luna / 2 716130951, Letícia Laíne Silva Dias / 716075151, Lívia Rachel Miranda Pessôa Da Silva / 716119534, Lizandra Lima Fideles / 717008061, Luan Anizio Serrão / 717009991, Luan De Andrade Batista / 717013013, Lucas Da Trindade Guedes / 716002156, Lucas Grangeiro Bonifácio / 716152253, Lucas Ribeiro Pereira / 716116529, Lucas Silva Lacerda / 716000095, Luciana De Oliveira Ruiz Nunes Dos Santos / 716084636, Luciano Galdino Da Cunha / 716121226, Luís Henrique Portela Targino / 717001912, Maísa Raíssa Leite Caldeira Saraiva / 716084854, Manuel De Almeida Lima / 716129100, Manuelle Gonçalves Da Silva / 716007755, Marcela Nascimento Lopes / 716144990, Marcélia Dantas De Moura / 716108307, Marcelo Geovanni De Lima Pereira / 717016984, Marcelo Guerra De Almeida / 716110684, Marcelo Pereira Dos Santos Vieira / 716055637, Marcio Dantas De Oliveira / 716127855, Maria Carolina Salgado Aragão De Castro / 716096883, Maria Do Carmo Alves De Morais Neta / 717005195, Maria Do Socorro Lourenço Dos Santos / 717010709, Maria Tereza Maia De Morais / 716075490, Mariana Raiza Silva Ferreira Vasconcelos / 716072330, Mariana Ribeiro Vinagre / 716142384, Marko Venício Dos Santos Batista / 716103392, Mateus Rocha Rodrigues Alves / 716028072, Matheus Paiva De Queiroz / 716109639, Mattheus José Marreira De Lima / 717002158, Mayara De Andrade Lorenzo Marinho / 716118931, Mayara Rayanne Oliveira De Almeida / 717002919, Mirella Pâmmela Rodrigues Valães Feitosa / 716024424, Monaliza Novais Lima / 716073301, Monara Oliveira Dias De Araújo / 716026580, Mozart De Lucena Tiago / 716066788, Nara Silva De Farias / 716064269, Narjara De Sousa Saraiva / 717015003, Natália Cristina De Oliveira / 716138952, Nataly De Sousa Pinheiro / 717016126, Natascha Brayner Sobreira / 716098880, Nathalia Gomes Remigio / 716122248, Nicolas Schuindt De Andrade / 716064290, Nicollas De Oliveira Aranha Souto / 716036218, Niedja Miguel Farias / 716001824, Nilgra Marques Cavalcante / 716091075, Ohana Lucena De Medeiros / 716129053, Paloma Rodrigues Da Nobrega / 716102070, Pamela Karina De Melo Gois / 716105074, Patricia Caceta / 716098508, Paulo Eduardo Nunes Antunes / 716047583, Paulo Roberto De Macedo Brandao / 716128029, Penélope Siqueira Campos Cantalice De Oliveira / 716112382, Priscila Daniele Ribeiro Bezerra / 717016737, Priscila Tácila Wanderley Anjos / 716108949, Rafael André Barreto Monteiro / 716014222, Rafael Bandeira Costa / 716011149, Rafael De Souza Mendonca / 716002194, Rafael Felipe De Carvalho Dias / 716059522, Rafaela Ismael De Oliveira / 716072603, Rafaela Leite Falcão / 717002536, Rafaela Queiroga Schimmelpfeng / 716056275, Rafaella Luíza Carneiro Santos / 716090663, Rakel Layane Paixao Vieira / 716085731, Ramoniza Da Silva Bezerra / 716082502, Raony Luna Ribeiro Ferreira Lima / 717001324, Raphael De Oliveira Henriques Porto / 716036036, Raphaela Abrantes Nobrega / 716087617, Raquel Alves De Oliveira / 717006915, Raquel De Lima Cassiano Dantas / 717004096, Raquel Guedes Pereira Gouvêa Pessoa / 716121140, Rayanni Lima De Andrade / 717009652, Rayssa Cabral Da Rocha Martins / 717002813, Rayssa Pereira Cabral / 717004666, Reginaldo Francisco De Souza / 716000519, Reginaldo Nunes Chaves / 716008168, Renata Diniz Pereira / 717009976, Renata Nóbrega Assis Martins / 716083495, Renata Oliveira Lima / 716150478, Renata Sousa Mangueira / 716063465, Rene Freire Dos Santos Pessoa / 716124280, Rhavenna Monteiro Gomes Queiroga / 717015203, Ricardo Bruno Leite Da Cruz Felício / 716021570, Ricardo Madeira Cataldi / 716117966, Roberta Arnaud De Lacerda / 716009070, Roberto Carlos Veríssimo Correia Júnior / 716068055, Robervânia Da Silva Barbosa / 716060748, Rodrigo Neves De Araújo / 716103902, Ruan Diogo De Lima Silva / 716102701, Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino / 716073570, Samuel Almeida Camboim / 716057122, Samuelson Wagner De Araújo E Silva / 716088843, Sara Vilela Dourado Mangueira Carvalho / 716077016, Sarah Pinho Cavalcanti De Albuquerque / 716116179, Severino Alves Ferreira / 716125769, Shildreanne França Do Nascimento / 717003114, Stenio Queiroga De Alencar / 717004795, Stephanie Jennifer Morais Fernandes / 716030865, Stephanie Oliveira Dantas / 717008529, Stephanie Souto Casado Do Nascimento / 717005988, Suellen Gomes Santiago / 716140466, Suênia Felizola Henriques / 716115766, Suziane Carneiro De Mello / 716064814, Tamara Da Silva Soares / 717007428, Técio Ferreira De Araújo / 716111240, Thaís Espíndola Lira / 716002622, Thaís Rafaela Batista Soares / 716092876, Thaíse Maria Chaves De Oliveira / 716097010, Thales Artur Bastos Pereira / 716003298, Thallyta Zhammora De Menezes Guedes / 717000327, Thiago Brito Lira Régis De Amorim / 716152985, Thiago Cavalcanti De Oliveira / 716043958, Thiago Lopes De Albuquerque Tavares / 716133969, Thulio Santos Almeida / 716063122, Urias Jose Chagas De Medeiros Junior / 716021621, Vanessa Procópio Cardoso / 716061901, Victor Almeida Montenegro / 717006663, Victor Hugo Elpidio Dos Santos / 717013797, Virnélia Lopes De Queiroz Medeiros / 716031876, Vitor Araruna Carvalho / 717008325, Walderiz Ferreira De Menezes Neto / 717005532, Wanderson Kennedy Silva De Andrade / 717001696, Welenadja De Sa Nogueira / 716068200, Wilker Jeymisson Gomes Da Silva / 717015059, Willy Pedro Gomes / 717000023, Yulle Flávia Da Silva / 716004063, Yuri Givago Henrique Gomes. 1.3. PATOS 716043890, Adielson Da Costa Silva / 716125838, Aflânia Dantas Diniz De Lima / 716136669, Allan Klebyson Silva Leite / 716054806, Antonio Godê Alves De Morais Neto / 717000196, Cadmo De Rodrigues Paulo / 716092968, Carliane Gonçalves Medeiros / 717009892, Cínthia Kaline Vieira Da Silva / 716044220, Cristiano Dos Santos Guedes / 717000112, Debora Leite De Araujo / 716041503, Dellanny Lucena Da Silva Santos / 717004585, Edna Leandro Da Cruz Gonçalves / 716037557, Ewerton Kléber Leitão Costa / 716076231, Francisco Jorge Sales Ferreira / 716027917, Ghislaine Leandro Trindade / 716107136, Joel Hueurio De Sousa Soares / 717003893, Jose Morgan Gomes De Souza / 716081931, Jose Renato Gomes Da Silva / 716119268, Juan Pablo Veras De Lima / 716126875, Kássio Vinícius Fernandes Filgueiras / 716012885, Layanne Araújo Sousa / 716026045, Nilj Nóbrega Da Costa / 717010997, Tacio Bernard Soares Clementino / 717005017, Thaysa Thamara Ferreira De Medeiros / 717002572, Washington Vitorino Da Silva Santos. 1.4. SOUSA 716119554, Adams Ricardo Pereira De Abreu / 717004210, Aldeone Pereira Silva / 717017662, Alvino Carneiro De Andrade Junior / 716069123, Amanda De Caldas Araújo / 716071685, Ana Caroline Pinheiro Gonçalves / 717001298, Ana Savia De Andrade Moura / 716008752, Antônio Wilson Júnior Ramalho Lacerda / 717005224, Bruna Dutra Moreira / 716054432, Camilla Isabely Gomes Da Silva / 716011865, Carla Cristine De Souza Pires / 717003530, Carlos Alberto De Sa Junior / 717001535, Caroline Ferreira Ramos / 717015327, Douglas Gleidson Lima Ferreira / 716038901, Edimar Pinheiro De Sousa / 716024271, Emanuelly Alves De Figueiredo Costa / 716025526, Flávia Esthefania Duarte Da Silva / 716140180, Francisco Hugo Morais Lima / 717009079, Francisco Soares De Aragao Junior / 716151189, Francisco Stenio Barbosa E Almeida / 717000974, Glaucia Maria De Sousa / 717016945, Jaqueline Pereira De França / 716076783, Jessica Ruana Lima Mendes / 716036652, Jhessica Samia Lins Alves / 717014735, Juliana Maria Medeiros De Andrade / 716023104, Kaline Lucena De Araujo Bringel / 716079195, Kamila Joyce Silva De Morais / 717003918, Karla Klênia Marinho De Sousa / 717010646, Lucas Gomes Da Silva / 716108388, Manassés Leandro Da Silva / 716011432, Maria Kelly Duarte Monteiro / 717017382, Matheus Grangeiro De Sá Magalhães / 716073260, Max Mirael Alves Ferreira / 716031730, Mayara Barbosa De Souza / 717002801, Naiara Ferreira Antunes / 716131674, Nataly Patrício Dos Santos / 716140389, Rafaela Marques Coura Aragão / 716056742, Reginaldo De Oliveira Silva / 717007177, Rodolfo Cipriano Bezerra / 717011125, Rosemberg De Oliveira Silva / 716093027, Samuel Dos Santos Luna / 717005153, Tainah Abrantes Gadelha / 716036142, Tiago Nunes De Figueirêdo / 716028329, Uly Trócoli De Araújo / 716125281, Vanessa Severino De Oliveira / 716047056, Victor Anderson Gonçalves Oliveira / 716100277, Vinícius De Araújo Fernandes / 716121387, Wedna De Lima Cavalcante Azevedo / 717008051, Zildeneide Alves De Sá O juiz José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu pela improcedência da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o SBT pelo comentário da apresentadora Rachel Sheherazade em 4 de fevereiro de 2014 sobre o caso em que 14 pessoas amarraram um pivete com registros criminais a um poste na Zona Sul do Rio de Janeiro, pelo pescoço, com um cadeado de bicicleta. A ação visava impor à emissora de TV a “obrigação de reparação de dano extrapatrimonial, bem como a obrigação de fazer consistente na exibição”, pela jornalista, “de um quadro com retratação das declarações de hostilidade proferidas contra adolescente durante uma ou mais edições do programa” no qual foram veiculados os “comentários incitando a hostilidade, o crime de tortura e a violência injustificada; e à União Federal, que proceda à fiscalização adequada do programa em questão”. Rachel havia dito que num país que “sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” e que “o contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”. José Carlos Francisco apontou que o Estado não é de fato onipotente nem onipresente, e que a reação da jornalista, entre outras possíveis, está “dentro do pluralismo assegurado pelo sistema jurídico”, mesmo que tenha embutido a sugestão de reações igualmente agressivas se comparadas a de criminosos. “É claro que as instituições estatais não devem concordar com o conteúdo da manifestação da empresa ré e da jornalista, porque sugerir que os cidadãos se armem para reagir ou contra-atacar criminosos categoricamente não está dentre as políticas públicas de combate à criminalidade na sociedade brasileira. Mas essas mesmas instituições estatais, tão criticadas, estão presentes para assegurar à empresa ré e à jornalista a liberdade de imprensa, esperando que o senso de responsabilidade dos deveres de cidadania orientam o exercício profissional para o bom uso das liberdades”, escreveu o juiz. José Carlos Francisco também registrou que “o pressuposto do exercício de liberdade de expressão e opinião é a ausência de censura prévia estatal” e que, portanto, “a União empreende fiscalização das programações televisivas de maneira a evitar o cometimento do abuso de direito, mas sem ela própria incorrer no excesso de censurar ou restringir a liberdade de expressão a todos garantida”. Confira o vídeo: O juiz eleitoral Renato Roberge, que pediu recentemente o bloqueio do Facebook por 24 horas em todo o território brasileiro, afirma que a decisão foi tomada por "desobediência da legislação eleitoral". Uma ação judicial movida por Udo Döhler, do PMDB, atual prefeito de Joinville e candidato a reeleição, pediu a exclusão de uma página satírica do político. Para Döhler, o perfil era ofensivo e denegria sua imagem. Em entrevista à BBC Brasil, o juiz afirmou que zela pelo cumprimento da legislação eleitoral, apesar de todas as críticas que sofreu nas redes sociais. "A liberdade de expressão tem limites. A lei e a Constituição da República não toleram que um ser encoberto pelo anonimato saia publicando algo contra outrem, como também não dá sobra para que, anônimo ou não, viole-se a honra e a imagem das pessoas", afirma. Roberge foi questionado se a decisão pode abrir precedentes, permitindo que qualquer pessoa que se sinta ofendida com críticas ou comentários ofensivos no Facebook peça o bloqueio da rede social no país. "Eventual direito de reclamar por ofensa não dá direito para que se suspenda uma rede social. Mas a situação é diferente. No caso, ordenou-se a suspensão da conduta ofensiva, que residia no perfil anônimo e agressivo. Como não houve cumprimento, aplicou-se a sanção que é voltada a quem descumpre a ordem judicial, que vem a ser a suspensão da atividade por prazo certo", explica ele. O Facebook afirmou que cumpriu todas as solicitações da justiça dentro do prazo estabelecido. Olhar Digital A apresentadora de televisão, Luísa Mell, recorreu às redes sociais para comemorar a decisão do STF, que na última semana, proibiu a prática de vaquejadas no país. Defensora da causa animal, Luísa polemizou, no início do ano passado, ao se colocar contra a lei de autoria do deputado paraibano, Doda de Tião (PTB), que reconhece a vaquejada como esporte na Paraíba. À época a apresentadora repercutiu em sua página no Facebook matéria publicada sobre o assunto. Na postagem feita pela apresentadora esta semana, mais de 57 mil pessoas curtiram a publicação, que foi compartilhada por quase 12 mil internautas. As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) abrirão uma hora mais cedo nesta segunda e terça-feira, nas cidades onde já houve encerramento da greve, como Rio de Janeiro, São Paulo, Amapá e Bahia. Nos locais onde os bancos abrem às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h e, onde o atendimento começa às 11h, a abertura será às 10h. Na manhã de sexta-feira, bancários de todo o país retornaram ao trabalho, depois 31 dias de paralisação. Os trabalhadores da instituições privadas e do Banco do Brasil aceitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e encerraram a paralisação, na quinta-feira. Apesar do acordo, os bancários da Caixa Econômica Federal em capitais de sete estados e em algumas cidades mantiveram a paralisação até a realização de assembleias. O acordo, válido por dois anos, inédito, prevê 8% de reajuste no salário eexm 2016, mais abono de R$ 3,5 mil. No vale-alimentação o reajuste proposto é maior, de 15%. O vale-refeição e o auxílio-creche/babá serão reajustados em 10%. Para 2017, haverá a correção integral da inflação acumulada, mais 1% de aumento real nos salários e em todos os benefícios. Os bancários também conseguiram o abono dos dias parados e o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A licença, entretanto, vale a partir da definição do benefício fiscal pelo governo. Extra A juíza Silvana Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de João Pessoa (PB), acatou, na última sexta-feira (07), ação de obrigação de fazer movida por Adriano Salvino dos Santos contra a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) objetivando em sede de tutela de urgência que a SEMOB se abstenha de aplicar sanções em razão da atividade ligada ao aplicativo UBER e requer que seja declarada inconstitucional a Lei Municipal 13.105/2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, redes sociais e congêneres para fins de transporte remunerado. “A referida norma extrapola o Poder Regulamentador conferido ao Município, não podendo a edilidade proibir as atividades dos motoristas cadastrados no aplicativo UBER, tampouco impor-lhes sanções. Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar aos promovidos que se abstenham de aplicar sanções previstas na Lei de no.13.105/2015”, diz a decisão da magistrada. De acordo com o advogado Eduardo Madruga do escritório Madruga, Wanderley, Valadares & Henriques Advocacia, que representa Adriano Salvino, a lei que impede o exercício da atividade é inconstitucional, eis que afronta princípios elementares da Constituição da República, como o princípio da Livre Concorrência e da Liberdade de Iniciativa. Ainda de acordo com o advogado, os efeitos dessa decisão apenas atingirá o motorista por ele representado, mas há uma outra ação que tramita em uma das varas da Capital, cuja abrangência será ampla, atingindo todos os motoristas. Desde que o aplicativo foi implantado em João Pessoa, a SEMOB vem aplicando multas e apreendendo veículos flagrados fazendo o transporte de passageiros por meio do UBER, com base em uma Lei Municipal, publicada no final do ano passado (Lei n° 13.105/2015). Com a decisão, o magistrado impediu que a SEMOB aplique qualquer sanção com base em referida lei, entendendo que ela fere o princípio constitucional da liberdade de iniciativa. “Como nas demais cidades que utilizam do serviço, a tendência é que o aplicativo seja regulamentado em João Pessoa”, comenta Eduardo Madruga. O preço da cesta básica na cidade de João Pessoa ficou mais barato no mês de setembro com um decréscimo de 1,54%, ficando o acumulado no ano em 16,25% e nos últimos doze meses em 22,88%. Com isso, o custo total da cesta foi de R$ 367,36 (41,75% do salário mínimo). Segundo o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), a queda de deve, principalmente, às variações negativas nos preços do feijão (9,84%) e nos legumes (4,58%). De acordo com o Ideme, outros produtos ficaram mais baratos na cesta básica da Capital no mês de setembro/16 como: a farinha de mandioca (7,66%), a margarina (1,70%), o óleo de soja (1,51%), as frutas: banana e laranja (1,46%), o leite pasteurizado (0,90%) e o arroz (0,61%). Já os produtos que registraram aumento de preços médios foram: raízes: inhame, batata-doce e macaxeira (4,76%), café moído (4,51%), açúcar (4,25%), carnes (1,45%) e pão francês (1,18%). Total - O custo total da cesta básica em João Pessoa em setembro/16 caiu para R$ 367,36 contra os R$ 373,11 apresentados em agosto. Um trabalhador que nesse período ganhou um salário mínimo de R$ 880,00 precisou trabalhar o equivalente a 91 horas e 50 minutos para adquirir sua alimentação individual. Já numa família composta por quatro pessoas teria que dispor de R$ 1.469,44. A ração essencial mínima, mais conhecida por cesta básica, elaborada pelo Ideme é definida pelo Decreto-Lei nº. 399, de 30.04.1938, que estabelece treze produtos alimentares básicos (arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, café, pão, leite, açúcar, margarina, óleo de soja, legumes, frutas e raízes) e suas respectivas quantidades. Para obter mais informações sobre a pesquisa acesse www.ideme.pb.gov.br Secom PB |
AutOResMarcelo Lima arquivos
December 2016
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